Procedimento Comum Cível 0823846-34.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:05

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 12:25

Processo Reativado

24/09/2025, 12:25

Prazo em Curso

23/09/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:24

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

05/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:05

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 12:25

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 16:18

Sentença

•29/07/2025, 16:37

Processo Reativado

24/09/2025, 12:25

Prazo em Curso

23/09/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:24

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

05/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

14/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 16:53

Emissão da Relação

29/07/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:37

Registro de Sentença

29/07/2025, 16:37

Homologada a Transação

29/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

09/07/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

28/05/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 15:13

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 14:52

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:38

Prazo em Curso

14/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

27/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 09:31

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Henrique Carlos de Barros - Réu: Banco Volkswagen S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Paulo Henrique Carlos de Barros em desfavor de Banco Volkswagen S/A, já qualificados, para o fim de condenar o réu a pagar em favor do autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da publicação desta (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora legais contados da citação. Sucumbente, e por ser sabido que a fixação judicial de quantia inferior à pretendida em sede de ações reparatórias de dano moral não implica sucumbência recíproca, nos moldes da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno o réu ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, em obediência aos ditames preconizados no art. 85, § 2.º, do Código de Rito, em especial a singeleza da contenda e o local de prestação do serviço profissional prestado, em contrapartida ao ingresso da causa na fase probatória, com realização de audiência de instrução, fixo em 13% (treze por cento) sobre o valor atualizado da condenação quando da efetiva liquidação. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C. Intimação - ADV: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0823846-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:51

Registro de Sentença

04/02/2025, 16:51

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 20:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 09:53:54, 3ª Vara Cível.

11/09/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 18:41

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Paulo Henrique Carlos de Barros - Réu: Banco Volkswagen S/A - Certifico, para os devidos fins, que conforme despacho de f.178, para audiência por videoconferência (apenas para o patrono da requerida) segue o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu Intimação - ADV: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0823846-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2024, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 17:00

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 04:30:00, 3ª Vara Cível.

09/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:27

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:00

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

04/04/2024, 06:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 10:27

Decisão de Saneamento e Organização

15/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão

20/11/2023, 16:07

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:04

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:49

Prazo em Curso

19/06/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

15/06/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2023, 10:00

Prazo em Curso

31/01/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

27/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:58

Prazo em Curso

25/10/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 09:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2022, 14:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/10/2022, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 01:11

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2022, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:33

Prazo em Curso

08/08/2022, 16:52

Emissão da Relação

08/08/2022, 16:48

Prazo em Curso

05/08/2022, 15:30

Expedição de Carta.

05/08/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2022, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2022, 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2022, 13:25

Prazo em Curso

22/07/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.

22/07/2022, 16:38

Prazo em Curso

21/07/2022, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 15:24

Recebida petição inicial

06/07/2022, 15:24

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2022, 11:07

Informação do Sistema

21/06/2022, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/06/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 17:05

Despacho

•08/07/2025, 18:36

Sentença

•04/02/2025, 16:51

Despacho

•14/05/2024, 15:21

Interlocutória

•15/03/2024, 10:27

Despacho

•19/10/2023, 12:02

Despacho

•14/06/2023, 18:45

Despacho

•06/07/2022, 15:24