Agravo em Recurso Especial 1413496-67.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 1413496-67.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17883/2026

12/01/2026, 14:31

Protocolizada Petição 17883/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:32

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1429) DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.429 do STF, seja observado o disposto no art. 1.040 do CPC/2015.

09/12/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/10/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1012044/2025

21/10/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1012044/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 12:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/09/2025, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 21:40

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