Execução de Título Extrajudicial 0010016-90.2006.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2006

Valor da Causa

R$ 982,53

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:40

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha (OAB 6232/MS), FABIO ANTONIO OBICI (OAB 12014A/MS), Munique da Silva Moreira dos Santos (OAB 364572/SP), Renato Aparecido Gonçalves (OAB 116724/SP), André Reis Vieira (OAB 327045/SP), Ana Luiza de Azevedo Mendes (OAB 319177/SP), Daniele Cristina Francisco Arsenio (OAB 315847/SP) Processo 0010016-90.2006.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bigolin Materias de Construção Ltda - Exectda: Helena Izabel Aquino Costa - Embora a pretensão do credor esteja prescrita, não deverá arcar com honorários sucumbenciais, pois embora citada, a executada não constituiu advogado. As custas são devidas pelo credor, pois foi sua inércia que deu causa à prescrição. Não bastasse isso, o próprio § 5.º, do artigo 921, do CPC, dispõe que com o reconhecimento da prescrição o processo será extinto sem ônus para as partes, vejamos: "§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 59 da Lei n.º 7.357/85 e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo da ação de execução proposta por Bigolin Materias de Construção Ltda em desfavor de Helena Izabel Aquino Costa, por prescrição intercorrente. Sem custas ou honorários a teor do artigo 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:51

Recebidos os autos

02/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:56

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.

23/08/2024, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:40

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha (OAB 6232/MS), FABIO ANTONIO OBICI (OAB 12014A/MS), Munique da Silva Moreira dos Santos (OAB 364572/SP), Renato Aparecido Gonçalves (OAB 116724/SP), André Reis Vieira (OAB 327045/SP), Ana Luiza de Azevedo Mendes (OAB 319177/SP), Daniele Cristina Francisco Arsenio (OAB 315847/SP) Processo 0010016-90.2006.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bigolin Materias de Construção Ltda - Exectda: Helena Izabel Aquino Costa - Embora a pretensão do credor esteja prescrita, não deverá arcar com honorários sucumbenciais, pois embora citada, a executada não constituiu advogado. As custas são devidas pelo credor, pois foi sua inércia que deu causa à prescrição. Não bastasse isso, o próprio § 5.º, do artigo 921, do CPC, dispõe que com o reconhecimento da prescrição o processo será extinto sem ônus para as partes, vejamos: "§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 59 da Lei n.º 7.357/85 e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo da ação de execução proposta por Bigolin Materias de Construção Ltda em desfavor de Helena Izabel Aquino Costa, por prescrição intercorrente. Sem custas ou honorários a teor do artigo 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:51

Recebidos os autos

02/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:56

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.

23/08/2024, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha (OAB 6232/MS), FABIO ANTONIO OBICI (OAB 12014A/MS), Munique da Silva Moreira dos Santos (OAB 364572/SP), Renato Aparecido Gonçalves (OAB 116724/SP), André Reis Vieira (OAB 327045/SP), Ana Luiza de Azevedo Mendes (OAB 319177/SP), Daniele Cristina Francisco Arsenio (OAB 315847/SP) Processo 0010016-90.2006.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bigolin Materias de Construção Ltda - Exectda: Helena Izabel Aquino Costa - Intimem-se as partes para se

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:11

Processo Desarquivado

12/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 01:23

Arquivado Provisoramente

23/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2022.

23/02/2022, 09:40

Processo Desarquivado

30/01/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 00:34

Arquivado Provisoramente

15/08/2016, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2016.

15/08/2016, 02:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 12:06

Recebidos os autos

10/08/2016, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 18:27

Conclusos para despacho

08/08/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 15:36

Processo Reativado

02/08/2016, 17:56

Processo Desarquivado

02/08/2016, 17:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 01:36

Arquivado Provisoramente

25/08/2015, 23:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 16:18

Processo Desarquivado

25/08/2015, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 16:36

Arquivado Provisoramente

05/08/2015, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2015.

05/08/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2015.

25/06/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 13:44

Recebidos os autos

03/06/2015, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2015, 13:42

Conclusos para decisão

28/05/2015, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2015, 19:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2015, 22:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2015.

13/03/2015, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 13:04

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 13:02

Juntada de Mandado

09/03/2015, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2015, 12:37

Expedição de Mandado.

23/01/2015, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 16:11

Realizado cálculo de custas

30/10/2014, 12:36

Realizado cálculo de custas

17/10/2014, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2014.

16/10/2014, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2014, 00:47

Recebidos os autos

03/06/2014, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 15:10

Conclusos para despacho

03/06/2014, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2014, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 07:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2014.

31/01/2014, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2014, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2014, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2013.

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2013.

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 12:00

Processo Reativado

10/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

07/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2009, 12:00

Arquivado Provisoramente

06/08/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2009.

16/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2009.

05/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2008, 12:00

Decisão ou Despacho

28/03/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/09/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/09/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/09/2006, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

06/09/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 08:56

Despacho

•10/08/2016, 18:27

Interlocutória

•03/06/2015, 13:42

Despacho

•03/06/2014, 15:10

Despacho

•09/10/2013, 14:45

Despacho

•09/10/2013, 14:43

Despacho

•09/10/2013, 14:41

Despacho

•09/10/2013, 14:18

Despacho

•09/10/2013, 14:18

Despacho

•09/10/2013, 14:10

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