Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010550-58.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 46.948,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

APARECIDO SERGIO BERETA

CPF

Autor

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KELLI CRISTINE DALLAGASPERINA

CPF

Autor

LACERDA E LOPES ADVOGADAS ASSOCIADAS SS

CNPJ

Autor

LUZIA APARECIDA ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

MARIA ELIZABETE FERNANDES DAURIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

APARECIDO SERGIO BERETA

CPF

Autor

KELLI CRISTINE DALLAGASPERINA

CPF

Autor

LACERDA E LOPES ADVOGADAS ASSOCIADAS SS

CNPJ

Autor

LUZIA APARECIDA ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

MARIA ELIZABETE FERNANDES DAURIA

CPF

Autor

ODAILSON SANTANA RAMOS

CPF

Autor

RUTE LEANDRO BARROS BORTOLOTI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:33

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0010550-58.2011.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elizabete Fernandes Dauria - Dada a satisfação do Precatório - f. 814/815 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arqui

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:35

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:32

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:33

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 16:32

Interlocutória

•05/09/2022, 18:05

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0010550-58.2011.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elizabete Fernandes Dauria - Dada a satisfação do Precatório - f. 814/815 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arqui

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:35

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:42

Juntada de Ofício

02/07/2024, 14:40

Processo Desarquivado

02/07/2024, 14:37

Processo Desarquivado

02/07/2024, 14:37

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 01:27

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:28

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:37

Arquivado Provisoramente

15/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:03

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:26

Juntada de Ofício

25/04/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 19:30

Recebidos os autos

12/03/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 22:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 19:31

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:05

Decisão ou Despacho

05/09/2022, 18:05

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:54

Recebidos os autos

25/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:55

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:55

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:53

Juntada de Ofício

02/06/2022, 15:52

Processo Desarquivado

02/06/2022, 15:51

Processo Desarquivado

02/06/2022, 15:51

Arquivado Provisoramente

12/04/2022, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:00

Recebidos os autos

05/04/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:06

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:02

Juntada de Ofício

14/03/2022, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:53

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:44

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 08:47

Recebidos os autos

04/11/2021, 18:59

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2021, 18:59

Conclusos para decisão

14/10/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 06:43

Recebidos os autos

21/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 01:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/08/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/08/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:58

INCONSISTENTE

30/07/2021, 17:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

30/07/2021, 17:54

Recebidos os autos

29/07/2021, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 19:23

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:20

Processo Reativado

28/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2021, 09:31

Arquivado Definitivamente

17/08/2018, 17:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2018.

17/08/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 18:08

Recebidos os autos

25/07/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2018, 17:40

Recebidos os autos

09/07/2018, 16:44

Recebidos os autos

09/07/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2018.

25/05/2018, 02:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 16:42

Recebidos os autos

22/05/2018, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 18:10

Conclusos para despacho

21/05/2018, 18:02

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 18:58

Processo Desarquivado

18/05/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

02/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2012.

25/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2011.

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 12:00

Julgado improcedente o pedido

28/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

08/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

04/11/2011, 12:00

Despacho

•09/06/2022, 18:55

Despacho

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