Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800405-60.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 31.473,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

LAERCIO GIROTO DE SOUZA

CPF

Autor

GILMAR JOSE SALES DIAS- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 09:20

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800405-60.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laércio Giroto de Souza, Gilmar Jose Sales Dias- Sociedade Individual de Advocacia - Dada a satisfação do Precatório - f. 364/367 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:17

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 09:20

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:32

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 17:17

Despacho

•17/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800405-60.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laércio Giroto de Souza, Gilmar Jose Sales Dias- Sociedade Individual de Advocacia - Dada a satisfação do Precatório - f. 364/367 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:11

Juntada de Ofício

31/07/2024, 15:21

Processo Desarquivado

31/07/2024, 15:17

Processo Desarquivado

31/07/2024, 15:17

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 11:22

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:12

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:09

Arquivado Provisoramente

16/03/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:39

Processo Desarquivado

25/01/2024, 18:05

Processo Desarquivado

25/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:29

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 10:04

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:52

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:30

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2023, 18:14

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:05

Juntada de Ofício

17/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:17

Juntada de Informações

30/08/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:42

Recebidos os autos

29/07/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:12

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:03

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:31

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:54

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2022.

06/07/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:16

Juntada de Ofício

17/05/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/05/2022, 18:30

Expedição de Carta.

02/05/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:33

Recebidos os autos

02/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2022.

18/02/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 09:00

Recebidos os autos

29/12/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:10

Recebidos os autos

14/12/2021, 19:00

Decisão ou Despacho

14/12/2021, 19:00

Conclusos para despacho

14/12/2021, 06:56

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:13

INCONSISTENTE

18/10/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:11

INCONSISTENTE

18/10/2021, 11:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

18/10/2021, 11:08

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2021, 15:30

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:14

Processo Reativado

21/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/09/2021, 10:33

Arquivado Definitivamente

08/10/2020, 20:11

Recebidos os autos

08/10/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:08

Recebidos os autos

26/08/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 08:05

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:21

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2020, 15:16

Recebidos os autos

25/08/2020, 13:11

Recebidos os autos

25/08/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/06/2018, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/06/2018, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2018, 06:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2018.

07/06/2018, 02:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 12:35

Recebidos os autos

05/06/2018, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 18:44

Conclusos para despacho

05/06/2018, 14:18

Recebidos os autos

05/06/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 22:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2018.

04/04/2018, 02:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 18:59

Recebidos os autos

28/03/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 17:28

Julgado improcedente o pedido

28/03/2018, 17:28

Conclusos para julgamento

21/03/2018, 12:30

Recebidos os autos

20/03/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 17:54

Conclusos para despacho

19/03/2018, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2018.

28/02/2018, 02:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 16:04

Recebidos os autos

22/02/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 18:11

Conclusos para despacho

19/02/2018, 18:05

Recebidos os autos

19/02/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 15:01

Expedição de Carta.

29/01/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2018, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2018.

29/01/2018, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 12:36

Recebidos os autos

24/01/2018, 17:16

Decisão ou Despacho

24/01/2018, 17:16

Conclusos para despacho

23/01/2018, 18:08

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 07:41

Despacho

•29/07/2022, 15:12

Despacho

•07/07/2022, 17:54

Interlocutória

•14/12/2021, 19:00

Interlocutória

•13/10/2021, 17:05

Despacho

•26/08/2020, 08:05

Decisão Monocrática Terminativa

•25/08/2020, 09:30

Decisão Monocrática Terminativa

•25/08/2020, 09:29

Despacho

•05/06/2018, 18:44

Sentença

•28/03/2018, 17:28

Despacho

•20/03/2018, 17:54

Despacho

•22/02/2018, 18:11

Interlocutória

•24/01/2018, 17:16