Procedimento Comum Cível 0808235-67.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2026.

04/04/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 21:04

Emissão da Relação

25/03/2026, 21:02

Incidente Processual Instaurado

23/02/2026, 10:30

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:36

Documento Digitalizado

23/01/2026, 17:50

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:23

Todas as movimentações(122)

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2026.

04/04/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 21:04

Emissão da Relação

25/03/2026, 21:02

Incidente Processual Instaurado

23/02/2026, 10:30

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:36

Documento Digitalizado

23/01/2026, 17:50

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:23

Documento Digitalizado

21/01/2026, 14:23

Expedição de Carta.

21/01/2026, 13:42

Prazo em Curso

20/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:08

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:56

Expedição de Carta.

18/12/2025, 17:02

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 11:25

Emissão da Relação

12/12/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 06:31

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2025, 11:32

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

07/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:55

Juntada de NULL

22/08/2025, 14:03

Juntada de Mandado

22/08/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:52

Prazo em Curso

13/08/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:38

Emissão da Relação

13/08/2025, 18:37

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:35

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:26

Documento Digitalizado

31/07/2025, 13:25

Documento Digitalizado

24/07/2025, 18:50

Expedição de Carta.

24/07/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/05/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:04

Documento Digitalizado

08/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:57

Expedição de Carta.

07/05/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 10:57

Emissão da Relação

07/05/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:30

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 21:30

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:46

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:51

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:57

Expedição de Carta.

20/02/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 12:15

Emissão da Relação

20/02/2025, 12:13

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 17:53

Prazo em Curso

11/12/2024, 15:48

Documento Digitalizado

11/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:57

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 12:03

Expedição de Carta.

28/10/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:58

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:07

Documento Digitalizado

04/10/2024, 17:06

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:48

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Alexsandra Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora do despacho de fl. 184/186: Intimação - ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0808235-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, pois o polo passivo da presente demanda é constituído por Autarquia Federal, não possuindo autorização para realizar autocomposição com a parte adversa (inciso II, do §4º, do art. 334 do CPC). Cite-se aparteré para que responda à petição inicial e documentos que a acompanham, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro nos artigos 355 c/c 183, ambos do CPC, bem como para que oferte quesitos e indique assistente técnico. Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). Considerando que a prova pericial é indispensável à solução da lide, nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr. LAURO D'ARC LARAYA JÚNIOR, E-Mail: [email protected]; contato: (67) 3213-3919, cujos honorários, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a pouca complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, deverão ser antecipados pelo Réu. Intimem-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em conformidade com o art. 465, §1º, do CPC. Intime-se o Réu para que, em igual prazo, comprove o depósito dos honorários periciais, no valor acima fixado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que através da prova técnica a parte autora pretendia demonstrar. Desde já apresento os seguintes quesitos do juízo: a) A parte autora apresenta a lesão/doença descrita na inicial? b) Há nexo de causalidade entre a referida lesão/doença e o acidente de trabalho sofrido pelo parte autora? Tal lesão/doença está consolidada/ possui caráter permanente ou irreversível? c) Em decorrência desta lesão/doença a parte autora está permanentemente inválida para o trabalho que exercia? Se positivo, esta invalidez é total ou parcial? Decorrido o prazo supra e efetivado o depósito dos honorários periciais pela ré, intime-se pessoalmente o perito, entregando-lhe cópia da presente e dos quesitos a serem respondidos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em cartório. Com a definição do perito, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que a ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

30/09/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Alexsandra Pereira da Silva - Intimação das partes do despacho de fl. 166: Intimação - ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0808235-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:26

Informação do Sistema

04/08/2024, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

04/08/2024, 15:50

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:00

Despacho

•14/05/2025, 14:38

Despacho

•02/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 10:57

Despacho

•18/09/2024, 15:06

Despacho

•05/08/2024, 16:26

02/10/2024, 00:00