Procedimento Comum Cível 0808500-69.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.425,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

05/09/2025, 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:41

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:05

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Dolores Marcos da Silva - Réu: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Intimação das partes da sentença de fl. 196: Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 192/193, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Procedimento Comum Cível que Dolores Marcos da Silva move(m) em face de Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e outro, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações. Intimação - ADV: Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF) Processo 0808500-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 14:34

Homologada a Transação

02/11/2024, 14:34

Todas as movimentações(50)

Informação do Sistema

05/09/2025, 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:41

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:05

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Dolores Marcos da Silva - Réu: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Intimação das partes da sentença de fl. 196: Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 192/193, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Procedimento Comum Cível que Dolores Marcos da Silva move(m) em face de Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e outro, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações. Intimação - ADV: Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF) Processo 0808500-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 14:34

Homologada a Transação

02/11/2024, 14:34

Registro de Sentença

02/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 18:10

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo

22/10/2024, 18:09

Juntada de Informações

22/10/2024, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2024, 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2024, 08:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2024, 08:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2024, 08:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2024, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Marcos da Silva - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap, Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 22/10/2024, às 17H40, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0808500-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:47

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:13

Expedição de Carta.

23/08/2024, 13:10

Expedição de Carta.

23/08/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 11:39

Emissão da Relação

23/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 05:40:00, 4ª Vara Cível.

21/08/2024, 12:50

Prazo em Curso

20/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Dolores Marcos da Silva - Intimação da parte autora do despacho de fl. 41/44: Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0808500-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA de natureza cautelar incidental pleiteada na petição inicial. Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juíz

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/08/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:24

Outras Decisões

09/08/2024, 18:24

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 11:07

Documentos

Sentença

•02/11/2024, 14:34

Interlocutória

•09/08/2024, 18:24