Cumprimento de sentença 0808768-80.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.365.689,76

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

04/05/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:13

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

01/04/2026, 17:08

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2026, 17:08

Documento Digitalizado

01/04/2026, 17:08

Documento Digitalizado

01/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 10:52

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 12:44

Juntada de Mandado

30/03/2026, 12:33

Todas as movimentações(400)

Juntada de Informações

04/05/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:13

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

01/04/2026, 17:08

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2026, 17:08

Documento Digitalizado

01/04/2026, 17:08

Documento Digitalizado

01/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 10:52

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 12:44

Juntada de Mandado

30/03/2026, 12:33

Juntada de NULL

30/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:12

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 12:31

Documento Digitalizado

26/03/2026, 12:30

Prazo em Curso

12/03/2026, 18:35

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 13:51

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:35

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:17

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:17

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 13:17

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 13:18

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:58

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 08:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2025, 19:50

Juntada de Informações

03/12/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 00:04

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 00:03

Emissão da Relação

27/11/2025, 00:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 19:11

Declarada a impenhorabilidade de bens

19/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:04

Documento Digitalizado

13/11/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 17:58

Juntada de Informações

26/10/2025, 20:00

Prazo em Curso

14/10/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:51

Prazo em Curso

10/10/2025, 05:48

Prazo em Curso

10/10/2025, 05:47

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 17:18

Juntada de Informações

12/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 13:43

Emissão da Relação

27/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:05

Prazo em Curso

09/04/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/02/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:30

Prazo em Curso

29/11/2024, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0808768-80.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Sergio Burin - I) De fato o artigo 139, inciso IV, do CPC, possibilita ao juízo o uso de medidas coercitivas para cumprimento da ordem judicial, contudo, sua aplicação deve se pautar pela razoabilidade. Desse modo, a suspensão da carteira nacional de habilitação e restrição do passaporte são medidas que desvirtuam o fim da execução, pois não visam responsabilizar o executado no limite do seu patrimônio. Não se pode olvidar também que, pelo princípio da menor onerosidade, a execução deverá seguir pelos meios menos gravosos ao devedor, desde que satisfaçam o crédito do exequente. Nesse sentido, já decidiu o STJ, vejamos: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS SATISFATIVAS DO CRÉDITO PERSEGUIDO DEVEM SER RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS, PARA QUE SEJAM MENOS GRAVOSAS AO DEVEDOR E MAIS EFICAZES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAV O DESPROVIDO. 1. É assente a cognição jurisprudencial deste Sodalício no sentido de que as medidas de satisfação do crédito perseguido em execução não podem extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que contra o executado devem ser adotadas as providências menos gravosas e mais eficazes. Precedente. 2. No caso em exame, o Tribunal de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que os pedidos formulados pelo exequente, de suspensão de passaporte, de suspensão da CNH e de cancelamento dos cartões de crédito e débito, seriam excessivamente gravosos aos executados e desproporcionais à obrigação de pagamento do débito, mormente considerando que, no caso, o Juízo a quo já deferira medida adequada a compelir os devedores ao adimplemento, determinando inclusão de seus nomes nos cadastros de proteção ao crédito. A revisão de tal entendimento, na via estreita do recurso especial, sobretudo para perquirir a adequada aplicação do princípio da menor onerosidade no caso concreto, encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido". (AgInt no AREsp 1283998 / RS AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2018/0096527-0 Ministro RAUL ARAÚJO (1143) DJe 17/10/2018); III) Portanto, indefiro o pedido formulado pelo credor para suspensão da carteira nacional de habilitação e restrição de passaporte; IV) Incluam-se os dados dos devedores no sistema Serasajud, cso já não tenha sido levado a termo anteriormente; V) Intime-se o exequente para, em 15 dias, requerer o quê de direito.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:45

Juntada de NULL

15/11/2024, 19:54

Emissão da Relação

15/11/2024, 19:51

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:27

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0808768-80.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Sergio Burin - A parte credora pretende a inscrição do devedor no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Sergio Burin, ora devedor, não pagou o débito, não indicou bens à penhora e, até o momento, com processamento do feito desde 2011, não houve satisfação da dívida, o débito é expressivo, mais de R$ 1.000.000,00, razão pela qual, exce

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 10:26

Proferida decisão interlocutória

02/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:31

Prazo em Curso

03/05/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:39

Prazo em Curso

11/03/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 10:24

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:05

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:31

Prazo em Curso

07/12/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:28

Juntada de NULL

24/07/2023, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:38

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 14:37

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 08:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2023, 12:59

Prazo em Curso

01/03/2023, 08:13

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/02/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:31

Prazo em Curso

11/01/2023, 11:53

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:30

Prazo em Curso

05/10/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

04/10/2022, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:04

Prazo em Curso

14/09/2022, 07:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

12/09/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:36

Conclusos para despacho

10/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 01:07

Prazo em Curso

02/09/2022, 06:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/08/2022, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:00

Prazo em Curso

31/05/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

28/05/2022, 14:05

Emissão da Relação

28/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:31

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:25

Emissão da Relação

30/03/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 14:19

Juntada de Informações

22/02/2022, 17:18

Prazo em Curso

22/02/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/02/2022, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 10:13

Conclusos para decisão

18/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 19:30

Prazo em Curso

15/02/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:49

Emissão da Relação

01/02/2022, 13:51

Juntada de Informações

01/02/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:17

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:01

Prazo em Curso

17/12/2021, 07:42

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

15/12/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:03

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:43

Prazo em Curso

10/12/2021, 07:09

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

06/12/2021, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:05

Conclusos para decisão

02/12/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 13:30

Prazo em Curso

17/11/2021, 06:10

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2021, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:51

Prazo em Curso

08/07/2021, 15:58

Expedição de Carta.

08/07/2021, 15:56

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 23:22

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:49

Emissão da Relação

31/03/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 10:26

Recebida petição inicial

31/03/2021, 10:26

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:20

Processo Reativado

17/03/2021, 17:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2021, 10:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2017, 14:13

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:11

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:11

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:06

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:06

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:06

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:06

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:06

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:06

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:06

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2017, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/04/2017, 15:08

Transitado em Julgado em data

31/03/2017, 16:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.

30/03/2017, 02:05

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.

30/03/2017, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2017, 13:12

Autos preparados para expedição

28/03/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 19:36

Registro de Sentença

27/03/2017, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2017, 19:36

Conclusos para julgamento

09/03/2017, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 16:34

Prazo em Curso

07/02/2017, 13:24

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

31/01/2017, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2017, 10:31

Autos preparados para expedição

18/01/2017, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 18:25

Conclusos para despacho

17/01/2017, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 16:59

Documento Digitalizado

13/01/2017, 16:58

HP/Baixa da parte

13/01/2017, 16:52

HP/Baixa da parte

13/01/2017, 16:51

HP/Baixa da parte

13/01/2017, 16:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/01/2017, 16:47

Processo Reativado

13/01/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2016, 15:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2016, 16:54

Transitado em Julgado em data

31/10/2016, 16:42

Prazo em Curso

29/09/2016, 12:02

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.

27/09/2016, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2016, 13:51

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 11:38

Registro de Sentença

22/09/2016, 11:38

Julgado procedente o pedido

22/09/2016, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 16:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2016.

30/03/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2016, 13:20

Emissão da Relação

10/03/2016, 22:38

Processo Reativado

10/03/2016, 22:34

Processo Desarquivado

10/03/2016, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:39

Arquivado Provisoriamente

31/07/2015, 15:33

Suspenso em Cartório

19/08/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 15:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2014.

01/08/2014, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2014, 13:26

Emissão da Relação

29/07/2014, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2014, 16:58

Despacho Saneador

24/06/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 16:17

Conclusos para despacho

26/05/2014, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 15:16

Publicado ato_publicado em 22/05/2014.

22/05/2014, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2014, 16:35

Emissão da Relação

20/05/2014, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2014, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2014, 17:42

Conclusos para despacho

08/05/2014, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2014, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2014, 13:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2014.

06/05/2014, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2014, 15:57

Emissão da Relação

29/04/2014, 15:28

Expedição de Certidão.

29/04/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2014, 15:33

Juntada de NULL

07/02/2014, 15:32

Prazo em Curso

23/01/2014, 18:46

Juntada de NULL

23/01/2014, 18:46

Juntada de Mandado

23/01/2014, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 18:45

Expedição de Mandado.

22/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2013.

09/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2013.

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2012.

17/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

28/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

10/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2012, 12:00

Correção de Classe - Entrada

15/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2012.

22/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

10/01/2012, 12:00

Documentos

Interlocutória

•19/11/2025, 19:11

Interlocutória

•04/09/2025, 09:21

Despacho

•19/12/2024, 11:03

Despacho

•23/10/2024, 18:55

Interlocutória

•02/08/2024, 10:26

Interlocutória

•21/02/2024, 10:24

Despacho

•09/01/2023, 16:11

Despacho

•03/10/2022, 18:44

Despacho

•12/09/2022, 10:36

Despacho

•26/08/2022, 16:29

Despacho

•27/05/2022, 14:49

Despacho

•21/02/2022, 10:17

Interlocutória

•21/02/2022, 10:13

Despacho

•31/01/2022, 15:17

Despacho

•06/12/2021, 15:05

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•19/11/2025, 19:11

Interlocutória

•04/09/2025, 09:21

Despacho

•19/12/2024, 11:03

Despacho

•23/10/2024, 18:55

Interlocutória

•02/08/2024, 10:26

Interlocutória

•21/02/2024, 10:24

Despacho

•09/01/2023, 16:11

Despacho

•03/10/2022, 18:44

Despacho

•12/09/2022, 10:36

Despacho

•26/08/2022, 16:29

Despacho

•27/05/2022, 14:49

Despacho

•21/02/2022, 10:17

Interlocutória

•21/02/2022, 10:13

Despacho

•31/01/2022, 15:17

Despacho

•06/12/2021, 15:05

Despacho

•31/03/2021, 10:26

Sentença

•27/03/2017, 19:36

Despacho

•17/01/2017, 18:25

Sentença

•22/09/2016, 11:38

Interlocutória

•24/06/2014, 16:58

Despacho

•08/05/2014, 17:42

Despacho

•13/08/2013, 17:51

Despacho

•10/05/2013, 15:44

Despacho

•08/03/2013, 16:34

Despacho

•12/01/2012, 15:31