Apelação Cível 0057824-84.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.141.307,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

WGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO REGINALDO VARGAS DA COSTA

CPF

Autor

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

WGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

OAB/MS 3354·CPF·Representa: Autor

ANTONIO REGINALDO VARGAS DA COSTA

OAB/RS 77084·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE DE SOUZA JUNIOR

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

OAB/MS 3354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO REGINALDO VARGAS DA COSTA

CPF

Autor

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

WGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

OAB/MS 3354·CPF·Representa: Autor

ANTONIO REGINALDO VARGAS DA COSTA

OAB/RS 77084·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE DE SOUZA JUNIOR

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

OAB/MS 3354·CPF·Representa: Réu

ANTONIO REGINALDO VARGAS DA COSTA

OAB/RS 77084·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM JOSE DE SOUZA JUNIOR

Representa: Réu

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

22/09/2025, 10:02

Processo Dependente Cadastrado

01/03/2024, 09:45

Processo Dependente Cadastrado

11/07/2023, 17:14

Incidente em Processamento

09/03/2023, 15:59

Processo Dependente Cadastrado

07/02/2023, 10:04

Processo Dependente Cadastrado

07/02/2023, 10:02

Processo Dependente Cadastrado

02/02/2023, 08:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/01/2023, 01:29

Certidão

07/01/2023, 01:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/01/2023, 01:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/01/2023, 01:28

Certidão

07/01/2023, 01:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/12/2022, 22:03

Certidão

13/12/2022, 11:16

Certidão

13/12/2022, 11:16

Todas as movimentações(104)

Incidente em Processamento

22/09/2025, 10:02

Processo Dependente Cadastrado

01/03/2024, 09:45

Processo Dependente Cadastrado

11/07/2023, 17:14

Incidente em Processamento

09/03/2023, 15:59

Processo Dependente Cadastrado

07/02/2023, 10:04

Documentos

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Processo Dependente Cadastrado

07/02/2023, 10:02

Processo Dependente Cadastrado

02/02/2023, 08:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/01/2023, 01:29

Certidão

07/01/2023, 01:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/01/2023, 01:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/01/2023, 01:28

Certidão

07/01/2023, 01:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/12/2022, 22:03

Certidão

13/12/2022, 11:16

Certidão

13/12/2022, 11:16

Prazo em Curso

13/12/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2022, 09:59

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2022, 05:43

Publicação

13/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2022, 07:13

Não-Provimento

08/12/2022, 15:46

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

07/12/2022, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2022, 16:52

Julgado

06/12/2022, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

06/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:09

Incluído em pauta para 02/12/2022 09:35:25 local.

02/12/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 19:14

Publicação

25/11/2022, 00:01

Incluído em pauta para 24/11/2022 10:59:06 local.

24/11/2022, 10:59

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2022, 10:30

Certidão

01/11/2022, 14:35

Julgamento Adiado

01/11/2022, 14:00

Publicação

21/10/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2022, 13:05

Inclusão em Pauta

20/10/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/08/2022, 12:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/08/2022, 12:30

Certidão

03/08/2022, 02:00

Certidão

03/08/2022, 02:00

Certidão de Publicação - DJE

03/08/2022, 00:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/08/2022, 00:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/08/2022, 00:17

Publicação

03/08/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2022, 07:05

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:49

Distribuído por prevenção

01/08/2022, 18:49

Processo Cadastrado

01/08/2022, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/07/2022, 13:54

Apensado ao processo "numero do processo"

23/11/2016, 17:42

Apensado ao processo "numero do processo"

16/09/2016, 15:17

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

15/09/2016, 17:13

Arquivado Definitivamente

15/09/2016, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:12

Recebido na Coordenadoria de Processamento

15/09/2016, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2016, 17:03

Recebido na Coordenadoria de Expediente

14/09/2016, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2016, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2016.

14/09/2016, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 14:12

Recebido os Autos

01/07/2016, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2016, 14:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 14:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2016, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2016, 13:28

Provimento

29/06/2016, 16:45

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

29/06/2016, 11:26

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

28/06/2016, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2016, 17:48

Julgado

28/06/2016, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

28/06/2016, 14:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 13:28

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 08:12

Remessa à Imprensa Oficial

17/06/2016, 14:34

Incluído em pauta para 09/06/2016 12:46:05 local.

09/06/2016, 12:46

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

09/06/2016, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2016, 18:35

Expedição de Relatório

08/06/2016, 18:34

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

27/04/2016, 14:18

Conclusos para decisão

26/04/2016, 19:00

Certidão

26/04/2016, 18:52

Retirado de Pauta

26/04/2016, 14:00

Certidão

19/04/2016, 18:28

Julgamento Adiado

19/04/2016, 14:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2016.

11/04/2016, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2016, 14:35

Incluído em pauta para 01/04/2016 12:49:59 local.

01/04/2016, 12:49

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

01/04/2016, 12:49

Expedição de Relatório

01/04/2016, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2016, 08:22

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

22/06/2015, 08:10

Conclusos para decisão

19/06/2015, 13:58

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição

19/06/2015, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

19/06/2015, 12:07

Distribuído por prevenção

18/06/2015, 11:25

Processo Cadastrado

17/06/2015, 17:08

Materialização do processo

17/06/2015, 13:16

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Despacho

•13/10/2021, 15:29

Despacho

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Todos os documentos(59)

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Interlocutória

•13/10/2021, 14:50

Despacho

•13/10/2021, 15:29

Despacho

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Sentença

•13/10/2021, 15:29

Despacho

•13/10/2021, 15:36

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Acórdão

•13/10/2021, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2021, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2021, 17:05

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Agravo

•13/10/2021, 17:11

Interlocutória

•13/10/2021, 17:41

Interlocutória

•13/10/2021, 17:41

Interlocutória

•13/10/2021, 17:41

Interlocutória

•13/10/2021, 17:41

Interlocutória

•13/10/2021, 17:41

Interlocutória

•13/10/2021, 17:41

Interlocutória

•13/10/2021, 17:41

Interlocutória

•13/10/2021, 17:41

Acórdão

•08/12/2022, 15:46