Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811505-46.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 86.354,82

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

VALLESKA FABIANA PEREIRA SILVA

CPF

Autor

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CHRISTIAN GUENTHER

CPF

Autor

EDVANDRO AUGUSTO BIER

CPF

Autor

MARCELO GUSTAVO SCHIMMEL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 07:27

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:32

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edvandro Augusto Bier (OAB 21852/PR), Christian Guenther (OAB 31517/PR) Processo 0811505-46.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Yzael Zaffir Pereira Silva Souza - Dada a satisfação do Precatório - f. 562/567 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:36

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:33

Todas as movimentações(435)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 07:27

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:32

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 16:33

Despacho

•10/05/2023, 16:29

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edvandro Augusto Bier (OAB 21852/PR), Christian Guenther (OAB 31517/PR) Processo 0811505-46.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Yzael Zaffir Pereira Silva Souza - Dada a satisfação do Precatório - f. 562/567 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:36

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:50

Juntada de Ofício

02/07/2024, 14:48

Processo Desarquivado

02/07/2024, 14:47

Processo Desarquivado

02/07/2024, 14:47

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 17:47

Processo Desarquivado

13/05/2024, 17:36

Processo Desarquivado

13/05/2024, 17:36

Juntada de Ofício

13/05/2024, 17:36

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:38

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:28

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 01:12

Arquivado Provisoramente

05/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:13

Processo Desarquivado

05/06/2023, 15:13

Processo Desarquivado

05/06/2023, 15:12

Arquivado Provisoramente

05/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:17

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 17:39

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:34

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:35

Juntada de Ofício

09/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:03

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:07

Juntada de Informações

10/03/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:51

Recebidos os autos

23/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:16

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

16/12/2022, 07:38

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:44

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:30

Recebidos os autos

13/12/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 19:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2022.

08/10/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:32

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:15

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:41

Recebidos os autos

19/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2022, 18:51

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:04

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.

06/09/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:37

INCONSISTENTE

26/07/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:35

INCONSISTENTE

26/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:34

INCONSISTENTE

26/07/2022, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:13

Juntada de Ofício

21/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:17

Expedição de Carta.

01/07/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2022.

18/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:01

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:11

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2021.

08/11/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:07

Recebidos os autos

06/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 03:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 04:04

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:02

Decisão ou Despacho

23/08/2021, 15:28

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:32

Recebidos os autos

17/08/2021, 18:48

Decisão ou Despacho

17/08/2021, 18:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:04

Recebidos os autos

04/08/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:49

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:54

Recebidos os autos

16/07/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2021, 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2021.

05/05/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:27

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:13

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:31

Recebidos os autos

22/02/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 19:49

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 12:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

15/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:36

Recebidos os autos

08/02/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 19:15

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2021, 13:34

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2021.

04/02/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:21

Recebidos os autos

23/11/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 19:12

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:09

Processo Reativado

23/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2020, 16:35

Arquivado Definitivamente

13/11/2020, 10:47

Recebidos os autos

13/11/2020, 10:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2020.

13/11/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 19:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:44

Recebidos os autos

23/09/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 16:19

Conclusos para despacho

22/09/2020, 20:07

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2020, 20:02

Recebidos os autos

21/09/2020, 14:34

Recebidos os autos

21/09/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2019, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2019, 14:41

Recebidos os autos

19/09/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2019, 17:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2019.

11/09/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

06/08/2019, 02:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 12:44

Recebidos os autos

02/08/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 18:17

Conclusos para despacho

02/08/2019, 17:15

Recebidos os autos

02/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2019, 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2019.

11/06/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2019.

17/05/2019, 02:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 13:18

Recebidos os autos

15/05/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 17:44

Julgado procedente o pedido

15/05/2019, 17:44

Conclusos para despacho

30/04/2019, 15:30

Recebidos os autos

26/04/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 01:05

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2019, 10:41

Recebidos os autos

25/02/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 12:36

Juntada de Ofício

21/11/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 12:48

Conclusos para julgamento

06/07/2018, 07:41

Recebidos os autos

05/07/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 18:27

Conclusos para despacho

03/07/2018, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2018, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2018.

15/06/2018, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 15:24

Recebidos os autos

11/06/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 18:42

Conclusos para despacho

08/06/2018, 17:18

Recebidos os autos

08/06/2018, 16:04

Recebidos os autos

08/06/2018, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 12:06

Recebidos os autos

21/05/2018, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 18:35

Conclusos para decisão

21/05/2018, 16:45

Conclusos para despacho

21/05/2018, 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2018.

21/05/2018, 15:13

Recebidos os autos

21/05/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 16:48

Juntada de Mandado

20/04/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 17:24

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2018.

09/04/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 13:18

Recebidos os autos

05/04/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 18:34

Conclusos para despacho

04/04/2018, 18:16

Juntada de Ofício

04/04/2018, 18:14

Recebidos os autos

04/04/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2018.

02/04/2018, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2018, 13:15

Recebidos os autos

14/03/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 08:01

Expedição de Carta.

23/01/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2018, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2018.

17/01/2018, 02:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 16:37

Recebidos os autos

12/01/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 17:46

Conclusos para despacho

10/01/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2017.

20/12/2017, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2018 02:30:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

15/12/2017, 17:55

Recebidos os autos

15/12/2017, 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2017, 17:38

Conclusos para despacho

11/12/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 08:28

Despacho

•30/03/2023, 17:59

Despacho

•10/02/2023, 18:13

Despacho

•15/12/2022, 17:44

Despacho

•13/12/2022, 19:26

Despacho

•26/09/2022, 15:12

Despacho

•23/09/2022, 11:22

Despacho

•06/09/2022, 18:04

Despacho

•22/03/2022, 16:21

Interlocutória

•23/08/2021, 15:28

Interlocutória

•17/08/2021, 18:48

Despacho

•04/08/2021, 19:04

Despacho

•06/04/2021, 18:13

Despacho

•22/02/2021, 19:49

Todos os documentos(28)

Sentença

•02/07/2024, 16:33

Despacho

•10/05/2023, 16:29

Despacho

•30/03/2023, 17:59

Despacho

•10/02/2023, 18:13

Despacho

•15/12/2022, 17:44

Despacho

•13/12/2022, 19:26

Despacho

•26/09/2022, 15:12

Despacho

•23/09/2022, 11:22

Despacho

•06/09/2022, 18:04

Despacho

•22/03/2022, 16:21

Interlocutória

•23/08/2021, 15:28

Interlocutória

•17/08/2021, 18:48

Despacho

•04/08/2021, 19:04

Despacho

•06/04/2021, 18:13

Despacho

•22/02/2021, 19:49

Despacho

•08/02/2021, 19:15

Despacho

•23/11/2020, 19:12

Despacho

•23/09/2020, 16:19

Despacho

•02/08/2019, 18:17

Sentença

•15/05/2019, 17:44

Despacho

•25/02/2019, 18:29

Despacho

•05/07/2018, 18:27

Despacho

•11/06/2018, 18:42

Despacho

•21/05/2018, 18:35

Despacho

•05/04/2018, 18:34

Despacho

•26/03/2018, 18:32

Despacho

•12/01/2018, 17:46

Interlocutória

•15/12/2017, 17:38