Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812261-50.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.173,15

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

PM HENRIQUE DE ALMEIDA RAMOS

CPF

Autor

GILMAR JOSE SALES DIAS- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:09

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:00

Processo Reativado

06/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:28

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 17:40

Sentença

•06/08/2024, 17:05

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:00

Processo Reativado

06/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:34

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Leonardo Menegucci (OAB 12691/MS) Processo 0812261-50.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Henrique de Almeida Ramos - Dada a satisfação das Requisições de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de es

14/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:38

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2024, 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:56

Recebidos os autos

02/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:34

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

16/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:32

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:43

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:35

Decisão ou Despacho

03/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:04

INCONSISTENTE

03/02/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:03

INCONSISTENTE

03/02/2023, 08:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:01

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:46

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 18:25

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:02

Processo Reativado

01/12/2022, 09:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2022, 07:29

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:40

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:48

Recebidos os autos

05/07/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2022, 10:28

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:36

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/04/2021, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:01

Recebidos os autos

23/03/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:08

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:25

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:29

Recebidos os autos

16/03/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:00

Recebidos os autos

23/11/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 21:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 18:59

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:35

Julgado improcedente o pedido

17/11/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:35

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:53

Recebidos os autos

13/11/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 19:39

Expedição de Carta.

02/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2020, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:54

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:19

Decisão ou Despacho

30/09/2020, 10:19

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/09/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 22:08

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 16:38

Despacho

•19/02/2024, 17:34

Interlocutória

•08/02/2023, 15:07

Interlocutória

•01/12/2022, 18:25

Despacho

•05/07/2022, 18:10

Acórdão

•10/06/2022, 18:18

Despacho

•10/06/2022, 18:18

Despacho

•23/03/2021, 19:08

Sentença

•16/03/2021, 18:43

Sentença

•17/11/2020, 18:35

Interlocutória

•30/09/2020, 10:19