Agravo em Recurso Especial 0002308-75.2009.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WALDIR CâNDIDO TORELLI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:56

Não conhecido o recurso de WALDIR CÂNDIDO TORELLI

20/02/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

20/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2024, 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/11/2023, 15:44

Documentos

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•06/11/2023, 15:41

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•06/11/2023, 15:42

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•06/11/2023, 15:42

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•06/11/2023, 15:42

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•06/11/2023, 15:42

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•06/11/2023, 15:43

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•06/11/2023, 15:43

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•06/11/2023, 15:43