Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1413563-32.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

REGINALDO FLORIANO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JHONATAS SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS

OAB/MS 22580·CPF·Representa: Autor

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Réu

FREDERICO QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15002·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DUARTE FERREIRA

OAB/MS 26438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61080/2025

31/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição 61080/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:04

Conhecido o recurso de REGINALDO FLORIANO FILHO e não-provido

28/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/12/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1081612/2024

05/12/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1081612/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 967461/2024

30/10/2024, 19:21

Protocolizada Petição 967461/2024 (OF - OFÍCIO) em 30/10/2024

30/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 966749/2024

30/10/2024, 18:11

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61080/2025

31/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição 61080/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 16:40

DECISÃO LIMINAR

•23/10/2024, 22:20

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:04

Conhecido o recurso de REGINALDO FLORIANO FILHO e não-provido

28/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/12/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1081612/2024

05/12/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1081612/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 967461/2024

30/10/2024, 19:21

Protocolizada Petição 967461/2024 (OF - OFÍCIO) em 30/10/2024

30/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 966749/2024

30/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 966749/2024 (OF - OFÍCIO) em 30/10/2024

30/10/2024, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

25/10/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:18

Expedição de Ofício nº 189537/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

24/10/2024, 09:54

Expedição de Ofício nº 189538/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Paranaíba - MS solicitando informações

24/10/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024, 22:20

Não concedida a medida liminar de REGINALDO FLORIANO FILHO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

23/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

17/10/2024, 15:44

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

17/10/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/10/2024, 11:19

-

•10/10/2024, 11:14