Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500478-07.2006.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2006

Valor da Causa

R$ 151.061,72

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

IVETE APARECIDA DE MORAES

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 3537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:39

Emissão da Relação

13/04/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:35

Registro de Sentença

10/04/2026, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:02

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:25

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(226)

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:39

Emissão da Relação

13/04/2026, 12:27

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 14:35

Despacho

•15/12/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:35

Registro de Sentença

10/04/2026, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:02

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:25

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:43

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 12:38

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:00

Prazo em Curso

05/02/2025, 16:02

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:10

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:15

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:22

Prazo em Curso

14/08/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Rodrigues da Silva (OAB 3537B/MS) Processo 0500478-07.2006.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivete Aparecida de Moraes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima o autor, sobre a expedição dos alvarás de fls. 449, e para no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 22:11

Emissão da Relação

12/08/2024, 22:09

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:05

Expedição de Alvará.

05/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:01

Documento Digitalizado

16/07/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 15:54

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 17:57

Prazo em Curso

01/07/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:29

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 16:38

Prazo em Curso

16/02/2022, 18:52

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:33

Prazo em Curso

03/02/2022, 14:59

Emissão da Relação

03/02/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:01

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:17

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2021, 23:43

Recebida petição inicial

12/06/2021, 23:42

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 17:09

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 23:06

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:54

Documento Digitalizado

11/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:06

Emissão da Relação

11/02/2021, 18:03

Documento Digitalizado

08/02/2021, 15:19

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/02/2021, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2018.

05/06/2018, 13:31

Prazo em Curso

04/06/2018, 12:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 13:21

Emissão da Relação

29/05/2018, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 14:40

Prazo em Curso

02/04/2018, 08:19

Documento Digitalizado

02/04/2018, 08:19

Conclusos para decisão

02/04/2018, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 17:25

Documento Digitalizado

23/03/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2018, 16:29

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 13:58

Prazo em Curso

15/03/2018, 18:06

Documento Digitalizado

15/03/2018, 18:05

Documento Digitalizado

15/03/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 14:56

Emissão da Relação

15/03/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 17:58

Registro de Sentença

14/03/2018, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2018, 17:58

Conclusos para decisão

07/12/2016, 12:45

Conclusos para julgamento

06/12/2016, 16:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/12/2016, 16:23

Prazo em Curso

05/12/2016, 14:28

Documento Digitalizado

05/12/2016, 14:27

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:11

Documento Digitalizado

24/11/2016, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 13:23

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 12:19

Emissão da Relação

24/11/2016, 12:17

Processo convertido em eletrônico

24/11/2016, 12:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/11/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 17:44

Conclusos para despacho

11/08/2016, 09:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2016, 12:24

Autos preparados para juntada

12/07/2016, 15:35

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2016, 15:34

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/07/2016, 15:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2016.

07/07/2016, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2016, 13:57

Emissão da Relação

01/07/2016, 14:21

Registro de Sentença

01/07/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 14:15

Julgado procedente o pedido

30/06/2016, 15:43

Conclusos para despacho

26/09/2014, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 14:43

Recebidos os Autos do Advogado

19/09/2014, 15:33

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/09/2014, 17:53

Prazo em Curso

09/09/2014, 15:02

Publicado ato_publicado em 09/09/2014.

09/09/2014, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2014, 18:12

Emissão da Relação

29/08/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 13:37

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

22/08/2014, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

31/07/2014, 12:24

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2014, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 15:56

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2014, 15:48

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/07/2014, 15:53

Prazo em Curso

09/07/2014, 14:37

Publicado ato_publicado em 09/07/2014.

09/07/2014, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2014, 09:07

Emissão da Relação

03/07/2014, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2014, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2014, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

03/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/07/2013, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/02/2008, 12:00

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun

21/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Conclusos

08/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

09/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2007.

03/10/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/10/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/10/2007, 12:00

Decisão Proferida

02/10/2007, 12:00

Conclusos

10/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

22/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/08/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2007, 12:00

Registro de Sentença

07/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/08/2007, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/08/2007, 12:00

Conclusos

06/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2007, 12:00

Conclusos

13/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

05/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

05/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

23/01/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2007 12:00:00, 2ª Vara.

17/01/2007, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

12/12/2006, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/12/2006, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/11/2006, 12:00

Mandado Emitido

23/11/2006, 12:00

Mandado Emitido

23/11/2006, 12:00

Mandado Emitido

23/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/11/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2006, 12:00

Despacho

•12/06/2021, 23:43

Despacho

•29/05/2018, 17:02

Sentença

•14/03/2018, 17:58

Despacho

•24/11/2016, 12:10

Sentença (Outras)

•24/11/2016, 12:10

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