Agravo em Recurso Especial 0800056-69.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

AGUINALDO BARBOSA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB/MS 18847·CPF·Representa: Réu

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

OAB/MS 24956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

16/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 12:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025, 07:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 14:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 14:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 14:15

-

•16/04/2025, 14:15