Procedimento Comum Cível 0800519-83.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.216,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:06

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:58

Documento Digitalizado

12/03/2026, 17:57

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:51

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:18

Registro de Sentença

20/02/2026, 15:18

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 07:14

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:06

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:58

Documento Digitalizado

12/03/2026, 17:57

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:51

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:18

Registro de Sentença

20/02/2026, 15:18

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:36

Prazo em Curso

06/11/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 18:57

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 20:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 16:52

Emissão da Relação

26/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 16:48

Documento Digitalizado

26/08/2025, 16:48

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:59

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:59

Expedição de Carta.

18/07/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:14

Emissão da Relação

17/06/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:30

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:30

Prazo em Curso

12/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Penedo Pereira Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do relatório social. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800519-83.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:30

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:27

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

24/10/2024, 11:19

Documento Digitalizado

24/10/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:32

Prazo em Curso

02/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Penedo Pereira Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800519-83.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:10

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:01

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:54

Juntada de NULL

24/09/2024, 18:53

Prazo em Curso

23/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:05

Prazo em Curso

30/08/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Penedo Pereira Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800519-83.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

28/08/2024, 12:10

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:22

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:35

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:35

Expedição de Carta.

23/08/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Penedo Pereira Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra. Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 30/08/2024 às 15:10horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800519-83.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 18:09

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 03:10:00, 1ª Vara.

22/08/2024, 17:57

Expedição de Carta.

20/08/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 08:16

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 14:01

Prazo em Curso

15/08/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Penedo Pereira Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800519-83.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 16:29

Expedição de Carta.

12/08/2024, 16:25

Emissão da Relação

12/08/2024, 11:01

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

20/05/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 23:11

Informação do Sistema

20/05/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 17:35

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 15:18

Despacho

•05/06/2025, 01:32

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:19

Despacho

•06/08/2024, 17:24