Procedimento Comum Cível 0800647-06.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2026, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:36

Prazo em Curso

18/12/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 10:01

Todas as movimentações(93)

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2026, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:36

Prazo em Curso

18/12/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 10:01

Registro de Sentença

18/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:30

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diane Souza Alfonso - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de f. 99-102. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800647-06.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:00

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:13

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diane Souza Alfonso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800647-06.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/10/2024, 06:27

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/10/2024, 17:46

Documento Digitalizado

22/10/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 08:25

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:34

Juntada de NULL

25/09/2024, 16:34

Prazo em Curso

10/09/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diane Souza Alfonso - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800647-06.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/09/2024, 07:52

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2024, 10:00

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diane Souza Alfonso - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra. Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 30/08/2024 às 15:50horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800647-06.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 18:39

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:36

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:36

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:36

Expedição de Carta.

23/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 12:24

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 03:50:00, 1ª Vara.

22/08/2024, 17:58

Expedição de Carta.

20/08/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 08:16

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:34

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 14:02

Prazo em Curso

15/08/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diane Souza Alfonso - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800647-06.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliaçã

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 16:28

Expedição de Carta.

12/08/2024, 16:27

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:59

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 00:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 00:00

Informação do Sistema

19/06/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/06/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:24

Despacho

•06/08/2024, 17:21