Procedimento Comum Cível 0800657-50.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 51.288,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:26

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 18:24

Emissão da Relação

03/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:36

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(104)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:26

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 18:24

Emissão da Relação

03/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:36

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:03

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:30

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 13:47

Expedição de Carta.

16/10/2025, 19:28

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:17

Emissão da Relação

15/09/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:01

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:30

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Bobadilha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800657-50.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/10/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/10/2024, 12:09

Documento Digitalizado

08/10/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:23

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2024, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 01:02

Juntada de NULL

04/09/2024, 13:01

Juntada de Mandado

04/09/2024, 13:01

Prazo em Curso

03/09/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Bobadilha - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800657-50.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:06

Emissão da Relação

30/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 15:00

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:50

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:08

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 19:07

Expedição de Carta.

23/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:06

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 18:05

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:39

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Bobadilha - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra. Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 30/08/2024 às 17:30horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800657-50.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 05:30:00, 1ª Vara.

22/08/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 17:43

Emissão da Relação

22/08/2024, 17:42

Expedição de Carta.

20/08/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 08:16

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:36

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 14:02

Prazo em Curso

15/08/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Bobadilha - Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800657-50.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 16:28

Expedição de Carta.

12/08/2024, 16:27

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:58

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 00:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 00:01

Informação do Sistema

24/06/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:06

Despacho

•06/08/2024, 17:22