Procedimento Comum Cível 0800791-68.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

14/03/2026, 23:50

Apensado ao processo numero do processo

14/03/2026, 23:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 06:10

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:03

Prazo em Curso

31/10/2024, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima Regina da Rosa - Intimação - ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800791-68.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 32/36. Incabível a condenação em custas processuais. No entanto, condeno o ente requerido (Município de Camapuã) ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide. Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor. Sentença não sujeita a reexame necessário, em face do valor dado à causa, portanto, em não havendo recurso voluntário, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:03

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:00

Todas as movimentações(54)

Informação do Sistema

14/03/2026, 23:50

Apensado ao processo numero do processo

14/03/2026, 23:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 06:10

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:03

Prazo em Curso

31/10/2024, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima Regina da Rosa - Intimação - ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800791-68.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 32/36. Incabível a condenação em custas processuais. No entanto, condeno o ente requerido (Município de Camapuã) ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide. Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor. Sentença não sujeita a reexame necessário, em face do valor dado à causa, portanto, em não havendo recurso voluntário, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:03

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:00

Registro de Sentença

01/10/2024, 15:00

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fátima Regina da Rosa - Réu: Municipio de Camapuã - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800791-68.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:35

Processo Desarquivado

12/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

12/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:17

Prazo em Curso

29/06/2024, 20:20

Prazo em Curso

29/06/2024, 20:19

Juntada de NULL

29/06/2024, 20:16

Juntada de Mandado

29/06/2024, 20:16

Documento Digitalizado

25/06/2024, 06:35

Prazo em Curso

24/06/2024, 20:37

Prazo em Curso

24/06/2024, 20:36

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

21/06/2024, 11:48

Expedição de Carta.

20/06/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 18:58

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 11:37

Despacho Saneador

18/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:50

Recebidos os Autos do NAT

17/06/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:12

Informação do Sistema

11/06/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2024, 07:02

Conclusos para decisão

11/06/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 06:48

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 21:20

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 15:00

Interlocutória

•18/06/2024, 11:37

Despacho

•11/06/2024, 19:12