Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800762-24.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.665,76

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:52

Emissão da Relação

22/04/2026, 12:50

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2026, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

03/04/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:09

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:30

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:52

Emissão da Relação

22/04/2026, 12:50

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2026, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

03/04/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:09

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

11/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/02/2026, 15:41

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 14:51

Remessa para o TRF 3ª Região

27/08/2025, 12:46

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:07

Prazo em Curso

24/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:48

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 14:11

Emissão da Relação

11/03/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:55

Registro de Sentença

24/02/2025, 15:55

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:40

Manifestação do Ministério Público

05/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:02

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:39

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleuza Soares da Silva - Com o laudo pericial médico e o relatório social nos autos, ficam as partes intimadas para manifestação. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800762-24.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:41

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:35

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 22:00

Prazo em Curso

27/11/2024, 18:43

Juntada de NULL

10/09/2024, 14:35

Juntada de Mandado

10/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:03

Prazo em Curso

19/08/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleuza Soares da Silva - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800762-24.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite aut

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:10

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 14:00

Documento Digitalizado

18/07/2024, 14:47

Documento Digitalizado

18/07/2024, 14:46

Prazo em Curso

17/07/2024, 14:18

Documento Digitalizado

17/07/2024, 14:17

Documento Digitalizado

17/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:31

Expedição de Carta.

16/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:02

Prazo em Curso

16/07/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 16:56

Prazo em Curso

16/07/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 16:50

Expedição de Carta.

16/07/2024, 16:45

Expedição de Carta.

16/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:01

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:28

Documento Digitalizado

18/06/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:30

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 12:13

Emissão da Relação

17/06/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:31

Prazo em Curso

10/05/2024, 09:11

Emissão da Relação

10/05/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

08/05/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 23:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 23:17

Informação do Sistema

07/05/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 16:05

Sentença

•24/02/2025, 15:55

Despacho

•18/12/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:02

Despacho

•15/07/2024, 15:45

Despacho

•07/06/2024, 15:08

Despacho

•09/05/2024, 14:35