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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavia Cristina Robert Proenca (OAB 7268B/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS) Processo 0801342-71.2012.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcia Martins Pacheco - Vistos, etc. A executada pleiteia a restituição dos valores remanescentes em subconta vinculada ao presente processo. Instada a se manifestar, a parte credora permaneceu inerte. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada efetuou o depósito nos autos do valor referente ao cumprimento voluntário da sentença de mérito e logo em seguida sofreu um bloqueio nas contas bancárias, ensejando duas vezes o pagamento da mesma obrigação. Consequentemente, a manifestação de fl. 290, o alvará de fl. 294 e a sentença de fl. 301, demonstram que o débito foi integralmente pago e o valor remanescente na Subconta (fls. 308-309) pertence à Caixa de Assistência dos Servidores do MS. Assim, expeça-se alvará para levantamento do valor existente na Subconta em favor da CASSEMS e após arquivem-se. Cumpra-se. Às providências.