Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801864-05.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 23.616,65

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

BIANCA JULIANA PAULISTA ROSATI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·CPF·Representa: Autor

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB/MS 24492·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

03/03/2026, 10:56

Documento Digitalizado

03/03/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:08

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:05

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:04

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:13

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:13

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(228)

Documento Digitalizado

03/03/2026, 10:56

Documento Digitalizado

03/03/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 18:08

Despacho

•07/08/2024, 11:05

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:05

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:04

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:13

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:13

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 15:28

Prazo em Curso

15/10/2025, 06:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2025, 17:17

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 18:08

Registro de Sentença

16/09/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:31

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:30

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:49

Documento Digitalizado

29/08/2025, 10:48

Documento Digitalizado

29/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:44

Prazo em Curso

23/07/2025, 12:18

Documento Digitalizado

23/07/2025, 12:17

Documento Digitalizado

23/07/2025, 12:17

Documento Digitalizado

22/07/2025, 17:59

Documento Digitalizado

22/07/2025, 17:59

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:16

Prazo em Curso

17/06/2025, 07:56

Documento Digitalizado

17/06/2025, 07:55

Documento Digitalizado

05/06/2025, 14:13

Documento Digitalizado

05/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 17:51

Emissão da Relação

09/05/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:41

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:10

Prazo em Curso

29/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0801864-05.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bianca Juliana Paulista Rosati - Intime-se a exequente para que realize os cadastros prévio de dados bancários na forma da certidão de fl. 226. Em caso de inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte para prosseguimento, sob pena de

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

13/08/2024, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

05/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:30

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 09:08

Emissão da Relação

15/03/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 10:02

Prazo em Curso

23/02/2024, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 01:13

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 10:41

Emissão da Relação

10/01/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 12:52

Proferida decisão interlocutória

27/10/2023, 12:52

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:03

Prazo em Curso

20/07/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2023, 11:06

Emissão da Relação

16/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 11:05

Evolução da Classe Processual

16/05/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:57

Processo Reativado

03/05/2023, 07:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/05/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 08:12

Transitado em Julgado em data

22/11/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:31

Prazo em Curso

09/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2022, 12:18

Emissão da Relação

09/09/2022, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:16

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 11:16

Registro de Sentença

08/09/2022, 11:16

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 13:53

Emissão da Relação

14/03/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:30

Prazo em Curso

08/12/2021, 17:10

Emissão da Relação

08/12/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:30

Prazo em Curso

24/09/2021, 11:00

Emissão da Relação

24/09/2021, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 18:30

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:30

Prazo em Curso

22/07/2021, 12:28

Emissão da Relação

22/07/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 18:23

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:47

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 14:53

Outras Decisões

12/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:53

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2021, 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 15:04

Extinto o processo por incompetência territorial

29/06/2021, 15:02

Conclusos para despacho

02/06/2021, 18:31

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:15

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 00:26

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:32

Emissão da Relação

19/11/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2020, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 18:07

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2020, 12:32

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2020, 12:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2020, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2020, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 17:33

Declarada incompetência

03/11/2020, 17:33

Informação do Sistema

30/10/2020, 20:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2020, 20:15

Conclusos para despacho

30/10/2020, 17:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/10/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 11:54

Interlocutória

•27/10/2023, 12:52

Despacho

•03/05/2023, 16:47

Sentença

•08/09/2022, 11:16

Despacho

•22/09/2021, 19:48

Despacho

•16/07/2021, 18:23

Interlocutória

•12/07/2021, 14:53

Interlocutória

•29/06/2021, 15:04

Despacho

•10/11/2020, 18:07

Interlocutória

•03/11/2020, 17:33