Processo 0802736-48.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 140.073,15

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:25

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:35

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 17:53

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 16:44

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 16:19

Juntada de Informações

04/03/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:00

Juntada de Informações

18/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:41

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:25

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:35

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 17:53

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 16:44

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 16:19

Juntada de Informações

04/03/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:00

Juntada de Informações

18/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:58

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:55

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

27/10/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

27/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

27/10/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 16:45

Registro de Sentença

21/10/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:00

Documento Digitalizado

18/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:20

Prazo em Curso

15/08/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:30

Emissão da Relação

14/08/2025, 07:38

Evolução da Classe Processual

14/08/2025, 07:37

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:48

Recebida petição inicial

29/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:32

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/05/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:02

Juntada de Ofício

09/05/2025, 13:02

Prazo em Curso

04/04/2025, 03:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

02/04/2025, 03:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 09:28

Proferida decisão interlocutória

01/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:30

Informação do Sistema

21/02/2025, 09:24

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802736-48.2014.8.12.0004 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Cezar José biscoli, Ernobio Gomes Dutra, Genesio Barbosa da Silva, Guiomar Bervian, Guiomar Vieira Jara, Hilda Nogueira da Silva, Ilson Jara Vieira, Jomar Luis Biscoli, Zenaide Luiza Biscoli, Edilson Matos Machado - Exectdo: Banco do Brasil S.A. - Trata-se de liquidação de sentença ajuizado por Cezar José biscoli, Edilson Matos Machado, Genesio Barbosa da Silva, Guiomar Bervian, Guiomar Vieira Jara, Hilda Nogueira da Silva, Ilson Jara Vieira, Jomar Luis Biscoli e Zenaide Luiza Biscoli em desfavor de Banco do Brasil S.A. Às f. 750-755, determinou-se a realização de perícia. O executado impugnou o laudo pericial apresentado às f. 1191-1306 alegando que os índices utilizados pelo perito entre o período de março de 1989 até fevereiro de 1991, bem como equívoco no marco inicial dos juros de mora, o que, segundo sua alegação, resultaria em um montante indevidamente excessivo. Intimado, o perito retificou o relatório pericial, ajustando os cálculos conforme os parâmetros fixados na sentença e no acórdão, e apresentou novos valores para restituição à parte autora a título de expurgos inflacionários (f. 1483). A parte autora manifestou concordância com os cálculos retificados (f. 1583). Por sua vez, a parte executada reiterou sua impugnação ao laudo pericial (f. 1316-1321). Decido. A impugnação apresentada pelo executado já foi devidamente analisada e esclarecida pelo perito no laudo pericial retificado (f. 1468-1580). Ademais, na manifestação de f. 1584, a parte executada não apresentou impugnação específica quanto aos cálculos apresentados pelo perito, nem trouxe novos questionamentos relevantes, sendo certo que todos os pontos apresentados já foram devidamente respondidos pelo perito. Dessa forma, verificando que os cálculos apresentados pelo perito estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos na sentença e no acórdão, rejeito a impugnação de f. 1584 e, por conseguinte, homologo os cálculos periciais de f. 1468-1580, tornando líquida a sentença no montante de R$ 43.817,40 (quarenta e três mil oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos), atualizado até a data da elaboração do laudo (agosto de 2024). Transcorrido o prazo recursal da presente decisão de liquidação de sentença, intime-se a parte credora para requerer o cumprimento de sentença do saldo remanescente. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:05

Conclusos para despacho

05/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:00

Prazo em Curso

06/09/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802736-48.2014.8.12.0004 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Ernobio Gomes Dutra, Genesio Barbosa da Silva, Guiomar Bervian, Guiomar Vieira Jara, Hilda Nogueira da Silva, Ilson Jara Vieira, Zenaide Luiza Biscoli, Jomar Luis Biscoli, Cezar José biscoli, Edilson Matos Machado - Exectdo: Banco do Brasil S.A. - Intimam-se as partes para que, querendo

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

04/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:30

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:38

Documento Digitalizado

23/08/2024, 15:37

Documento Digitalizado

23/08/2024, 15:37

Expedição de Carta.

21/08/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0802736-48.2014.8.12.0004 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Cezar José biscoli, Ernobio Gomes Dutra, Genesio Barbosa da Silva, Guiomar Bervian, Hilda Nogueira da Silva, Guiomar Vieira Jara, Ilson Jara Vieira, Jomar Luis Biscoli, Zenaide Luiza Biscoli, Edilson Matos Machado - Exectdo: Banco do Brasil S.A. - Prefacialmente, esclareça-se que a decisão de

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:31

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:19

Emissão da Relação

22/03/2024, 17:09

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 14:38

Documento Digitalizado

14/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:04

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:24

Documento Digitalizado

07/03/2024, 13:23

Documento Digitalizado

07/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2024, 18:51

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 17:37

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:36

Retificação de Classe Processual

29/02/2024, 17:27

Emissão da Relação

29/02/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

16/01/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:01

Processo saneado

14/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

11/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:30

Prazo em Curso

02/02/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

31/01/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:16

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2022.

16/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:30

Prazo em Curso

07/10/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

05/10/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

27/06/2022, 20:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 11:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:30

Prazo em Curso

31/03/2022, 17:46

Emissão da Relação

31/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2022, 14:55

Emissão da Relação

14/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:30

Prazo em Curso

17/01/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

09/12/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 19:19

Processo saneado

08/12/2021, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:15

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:30

Emissão da Relação

13/07/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 17:00

Documento Digitalizado

07/07/2021, 13:47

Prazo em Curso

06/07/2021, 09:19

Prazo em Curso

10/11/2020, 12:31

Documento Digitalizado

10/11/2020, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 17:18

Processo saneado

30/10/2020, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:30

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 07:33

Emissão da Relação

09/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2019, 16:06

Processo saneado

11/08/2019, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 13:15

Conclusos para despacho

06/06/2019, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

06/06/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:31

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 14:00

Emissão da Relação

15/11/2018, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2018, 14:21

Processo saneado

14/10/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 12:09

Conclusos para despacho

16/09/2016, 18:20

Documento Digitalizado

16/09/2016, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2016, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 17:01

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 13:11

Emissão da Relação

11/04/2016, 18:02

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:59

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:54

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:54

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:54

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:54

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:54

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:53

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:53

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:53

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:53

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:53

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:53

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:53

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:53

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:52

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:52

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:52

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:52

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:52

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:52

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:52

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:52

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 10:15

Publicado ato_publicado em 11/01/2016.

11/01/2016, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2016, 12:28

Emissão da Relação

17/12/2015, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 16:06

Conclusos para despacho

26/11/2015, 16:20

Documento Digitalizado

26/11/2015, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2015 10:04:53, 2ª Vara.

25/11/2015, 10:04

Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

10/11/2015, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2015, 16:07

Expedição de Ofício.

09/11/2015, 15:02

Expedição em análise para assinatura

09/11/2015, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2015, 13:00

Emissão da Relação

08/11/2015, 13:30

Autos preparados para expedição

08/11/2015, 12:58

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 16:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/11/2015 10:00:00, 2ª Vara.

06/11/2015, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 11:25

Conclusos para despacho

04/11/2015, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2015, 12:39

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2015, 12:40

Emissão da Relação

20/05/2015, 18:15

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 21:52

Despacho de recebimento da inicial

31/03/2015, 21:52

Conclusos para despacho

24/10/2014, 17:03

Distribuído por prevenção

24/10/2014, 16:44

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 16:45

Despacho

•29/07/2025, 15:48

Despacho

•12/05/2025, 13:28

Interlocutória

•01/04/2025, 09:28

Interlocutória

•31/01/2025, 14:16

Despacho

•09/08/2024, 12:07

Interlocutória

•15/01/2024, 15:01

Despacho

•30/01/2023, 09:29

Despacho

•03/10/2022, 16:05

Interlocutória

•08/12/2021, 19:19

Interlocutória

•30/10/2020, 17:18

Interlocutória

•11/08/2019, 16:06

Interlocutória

•14/10/2018, 14:21

Despacho

•11/04/2016, 17:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2016, 17:48

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/10/2025, 16:45

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•29/07/2025, 15:48

Despacho

•12/05/2025, 13:28

Interlocutória

•01/04/2025, 09:28

Interlocutória

•31/01/2025, 14:16

Despacho

•09/08/2024, 12:07

Interlocutória

•15/01/2024, 15:01

Despacho

•30/01/2023, 09:29

Despacho

•03/10/2022, 16:05

Interlocutória

•08/12/2021, 19:19

Interlocutória

•30/10/2020, 17:18

Interlocutória

•11/08/2019, 16:06

Interlocutória

•14/10/2018, 14:21

Despacho

•11/04/2016, 17:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2016, 17:48

Despacho

•17/12/2015, 11:15

Despacho

•06/11/2015, 11:25

Despacho

•31/03/2015, 21:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/10/2014, 16:43