Procedimento Comum Cível 0803531-90.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.616,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de parte

03/07/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 04:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 13:24

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:29

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:56

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de parte

03/07/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 04:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:34

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 16:13

Sentença

•13/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 13:24

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:29

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - Réu: Serasa S.A. - 3 - DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803531-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. Às providências. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:53

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 16:39

Decorrido prazo de parte

14/12/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - Réu: Serasa S.A. - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 182/183. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803531-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - Réu: Serasa S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803531-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) ANULAR a inscrição referente ao contrato nº 0000000457392065, no valor de R$ 7.050,62 (seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos); B) CONDENAR a parte ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Por fim, condeno a parte demandada ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Mantenho a liminar.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:20

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:00

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:00

Procedência

13/11/2024, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de parte

13/11/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - Réu: Serasa S.A. - 08. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803531-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - Réu: Serasa S.A. - 07. Transcorrido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803531-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção, deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:32

Juntada de tipo de documento

23/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - "03. Intimação - ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803531-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a tutela antecipada de urgência, para determinar que a requerida providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito SPC/SERASA, referente à cobrança do contrato 0000000457392065, no prazo de 05 dias úteis, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 500,0 (quinhen

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:24

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:55

Tutela Provisória

12/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 03:32

Distribuído por tipo

11/08/2024, 23:05

Interlocutória

•12/08/2024, 14:55