Procedimento Comum Cível 0803532-75.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.546,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de tipo

23/03/2025, 22:20

Decorrido prazo de parte

22/03/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:42

Todas as movimentações(76)

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 15:52

Sentença

•10/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de tipo

23/03/2025, 22:20

Decorrido prazo de parte

22/03/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - Réu: Serasa S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803532-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:07

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:48

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de parte

26/11/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - Réu: Serasa S.A. - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca dos embargos de declaração propostos. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803532-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - Réu: Serasa S.A. - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803532-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) ANULAR a inscrição referente ao contrato nº 0000000457356130, no valor de R$ 20.546,78 (vinte mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos); B) CONDENAR a parte ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Por fim, condeno a parte demandada ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Mantenho a liminar.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:14

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 15:06

Procedência

10/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de parte

09/10/2024, 17:48

Juntada de tipo de documento

23/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - Réu: Serasa S.A. - 08. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803532-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - Réu: Serasa S.A. - Intimação - ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803532-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando que a parte requerida ainda não foi citada, acolho a emenda retro. Prossiga-se no cumprimento da decisão de f. 22/24. Às providências.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:59

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonilson Gonçalves da Silva - "03. Intimação - ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803532-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a tutela antecipada de urgência, para determinar que a requerida providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito SPC/SERASA, referente à cobrança do contrato 0000000457356130, no prazo de 05 dias úteis, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 500,0 (quinhen

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:01

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:53

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 03:31

Distribuído por tipo

11/08/2024, 23:05

Despacho

•22/08/2024, 14:08

Interlocutória

•12/08/2024, 14:53