Procedimento Comum Cível 0805140-79.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:59

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricardo Alexandre de Souza Braga - Réu: Luiz Antonio Alves Britto - 03. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. 196-197 firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. 04. Não havendo ajuste, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. 05. Tendo a transação ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Intimação - ADV: Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS), Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0805140-79.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:05

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:44

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:44

Com Resolução do Mérito

30/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 11:47

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:32

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:59

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricardo Alexandre de Souza Braga - Réu: Luiz Antonio Alves Britto - 03. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. 196-197 firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. 04. Não havendo ajuste, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. 05. Tendo a transação ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Intimação - ADV: Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS), Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0805140-79.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:05

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:44

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:44

Com Resolução do Mérito

30/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 11:47

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricardo Alexandre de Souza Braga - Réu: Luiz Antonio Alves Britto - Intimação - ADV: Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS), Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0805140-79.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por perdas e danos, que deverá corresponder a metade do valor da parede e do chão correspondentes, a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Houve sucumbência recíproca, em proporções desiguais, já que o autor formulou três pedidos e foi sucumbente em dois deles. Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 33,33% e o autor na de 66,66% das custas processuais. Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 15% do valor total da condenação. Por fim, caso não tenha feito, levante-se os honorários periciais.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:18

Recebidos os autos

12/11/2024, 09:54

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:54

Procedência

12/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:59

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 20:05

de Instrução e Julgamento

27/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Alexandre de Souza Braga - Réu: Luiz Antonio Alves Britto - "Vistos. Ante a apresentação do laudo pericial e ausência de insurgências pelas partes, expeça-se alvará em favor do perito. Após, prosiga-se o feito em seus ulteriores termos. Às providências." Intimação - ADV: Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS), Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0805140-79.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 16:41

de Instrução e Julgamento

06/06/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:57

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de parte

18/04/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:23

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 11:08

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:20

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:28

Decisão ou Despacho

26/09/2023, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de parte

12/09/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 06:35

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:16

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:07

Decisão ou Despacho

08/08/2023, 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 06:35

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:17

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:35

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:38

Decisão de Saneamento e Organização

29/06/2023, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2023, 14:34

de Conciliação

11/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de tipo

11/05/2023, 14:05

Juntada de tipo de documento

03/05/2023, 16:57

Juntada de tipo de documento

03/05/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:09

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:54

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 12:53

de Instrução e Julgamento

30/03/2023, 12:53

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de parte

30/03/2023, 01:31

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:03

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:46

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de tipo

22/02/2023, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2023, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 08:20

Realizado cálculo de custas

20/12/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:34

Realizado cálculo de custas

16/12/2022, 14:09

Realizado cálculo de custas

16/12/2022, 14:09

Realizado cálculo de custas

16/12/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:06

Recebidos os autos

16/12/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2022, 15:59

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:02

Realizado cálculo de custas

13/12/2022, 16:20

Distribuído por tipo

13/12/2022, 16:20

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 15:44

Sentença

•12/11/2024, 09:54

Despacho

•12/08/2024, 14:56

Despacho

•18/04/2024, 17:33

Despacho

•23/11/2023, 18:21

Despacho

•30/10/2023, 14:27

Despacho

•23/10/2023, 15:04

Interlocutória

•26/09/2023, 15:28

Interlocutória

•15/08/2023, 18:07

Interlocutória

•29/06/2023, 15:38

Interlocutória

•20/03/2023, 13:46

Despacho

•16/12/2022, 09:38