Procedimento Comum Cível 0807869-33.2021.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807869-33.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:35

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Evani Vieira dos Santos - Réu: Generali Brasil Seguros S/A - intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0807869-33.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:02

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 07:01

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:23

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Evani Vieira dos Santos Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais. Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorre de doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807869-33.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

31/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 10:24

Despacho

•01/10/2024, 17:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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