Procedimento Comum Cível 0806403-72.2019.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806403-72.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Agravado: Sebastião José Gomes DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravada: Luiza Maria Luiz Gomes DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0806403-72.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41/48 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Agravado: Sebastião José Gomes DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravada: Luiza Maria Luiz Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806403-72.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Agravado: Sebastião José Gomes DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravada: Luiza Maria Luiz Agravo em Recurso Especial nº 0806403-72.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Recorrido: Sebastião José Gomes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Luiza Maria Luiz Gomes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Cód Recurso Especial nº 0806403-72.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/05/2019, 18:02

Despacho

•24/07/2019, 15:13

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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