Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800115-30.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 05:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:38

Realizado cálculo de custas

06/05/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

06/05/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 13:12

Recebidos os autos

04/05/2025, 20:52

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 05:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:43

Documentos

Sentença

•04/05/2025, 20:51

Despacho

•12/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:38

Realizado cálculo de custas

06/05/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

06/05/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 13:12

Recebidos os autos

04/05/2025, 20:52

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 16:15

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:55

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:55

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 00:36

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 08:52

Processo Desarquivado

27/03/2025, 08:51

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 08:06

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:44

Realizado cálculo de custas

20/03/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:41

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 13:27

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:06

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:40

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800115-30.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilde Antonia de Andrade de Jesus - Diante da concordância do INSS com os cálculos da autora (pág. 227), expeça-se ofício requisitório para pagamento. Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 18:21

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:19

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

26/08/2024, 00:46

Juntada de tipo de documento

23/08/2024, 20:10

Juntada de tipo de documento

23/08/2024, 20:10

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 00:33

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 19:30

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:13

Juntada de tipo de documento

14/08/2024, 17:23

Juntada de tipo de documento

14/08/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800115-30.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilde Antonia de Andrade de Jesus - 1. Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 206/208), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 13:33

Evolução da Classe Processual

08/08/2024, 07:51

Realizado cálculo de custas

08/08/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:10

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:59

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:58

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 14:33

Juntada de tipo de documento

20/04/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:47

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 10:26

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 02:36

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 16:29

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 16:29

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:25

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 14:51

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de parte

23/11/2023, 13:13

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:27

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:52

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 13:55

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

24/09/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 14:42

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 09:40

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 01:24

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 17:08

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:27

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 16:24

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 21:34

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 21:40

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:43

Juntada de tipo de documento

28/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:08

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

17/06/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:37

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:59

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 14:34

Remetidos os Autos para destino.

07/06/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:33

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:48

Decisão ou Despacho

06/06/2023, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de parte

18/05/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 16:04

Expedição de tipo de documento.

15/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 16:27

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 18:44

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:50

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de parte

24/02/2023, 00:53

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 18:27

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:59

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:27

Tutela Provisória

13/02/2023, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 11:55

Distribuído por tipo

31/01/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:13

Despacho

•05/08/2024, 16:10

Despacho

•23/04/2024, 10:15

Sentença

•22/03/2024, 14:51

Interlocutória

•06/06/2023, 17:48

Despacho

•27/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:07

Interlocutória

•13/02/2023, 16:26