Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800133-48.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 23.734,63

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:49

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 16:14

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

24/07/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2025, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:59

Expedição de tipo de documento.

11/07/2025, 13:59

Expedição de tipo de documento.

11/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:40

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:49

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 16:14

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

24/07/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 15:37

Despacho

•07/02/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2025, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:59

Expedição de tipo de documento.

11/07/2025, 13:59

Expedição de tipo de documento.

11/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:39

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 00:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 16:31

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:32

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

19/01/2025, 06:09

Recebidos os autos

15/01/2025, 10:08

Decisão ou Despacho

15/01/2025, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de tipo

12/01/2025, 20:55

Juntada de Petição de tipo

12/01/2025, 20:55

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Martin Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Às f. 192-225 os herdeiros do autor requereram a habilitação nos autos diante do falecimento do autor. No despacho de f. 226, foi determinado para que trouxessem aos autos as certidões de óbito dos 2 filhos falecidos: Geovane Gonçalves e Gabriele Gonçalves. Às f. 238, os herdeiros informam que em relação a Geovane Gonçalves (ou Geovane Benites Gonçalves), foi encontrado apenas a declaração de óbito (f. 239), e quanto a Gabriele Gonçalves, apenas informam que teria falecida com 8 (oito) anos de idade, há aproximadamente 30 (trinta) anos. Ao INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros do requerente falecido (f. 192-225 e 238-241). Em seguida, tornem os autos conclusos. Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0800133-48.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:45

Evolução da Classe Processual

02/12/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:46

Recebidos os autos

30/10/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de parte

23/10/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 16:32

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:33

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:33

Realizado cálculo de custas

29/08/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Martin Gonçalves - Intimação à parte autora quanto ao Despacho de f. 226. Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0800133-48.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:29

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 17:14

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 16:12

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:06

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:18

Decisão ou Despacho

29/04/2024, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 20:55

Expedição de tipo de documento.

30/03/2024, 00:49

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 18:05

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:55

Processo Reativado

20/03/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2023, 15:24

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de parte

10/08/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:22

Recebidos os autos

17/07/2023, 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2023, 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de tipo

16/07/2023, 12:40

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 00:50

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 09:11

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:29

Recebidos os autos

27/06/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 12:24

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:09

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:31

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:31

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2023, 14:59

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:02

de Instrução e Julgamento

07/06/2023, 15:59

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:37

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 00:58

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 15:19

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:37

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 14:36

de Instrução e Julgamento

15/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:33

Recebidos os autos

07/02/2023, 07:26

Determinada Requisição de Informações

07/02/2023, 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:04

Distribuído por tipo

03/02/2023, 16:40

Interlocutória

•15/01/2025, 10:08

Despacho

•30/10/2024, 12:54

Despacho

•09/09/2024, 16:09

Despacho

•29/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:12

Interlocutória

•29/04/2024, 15:18

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Todos os documentos(52)

Sentença

•24/07/2025, 15:37

Despacho

•07/02/2025, 09:32

Interlocutória

•15/01/2025, 10:08

Despacho

•30/10/2024, 12:54

Despacho

•09/09/2024, 16:09

Despacho

•29/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:12

Interlocutória

•29/04/2024, 15:18

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Acórdão

•20/03/2024, 17:55

Interlocutória

•17/07/2023, 09:59

Sentença

•15/06/2023, 16:31

Despacho

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•07/02/2023, 07:26