Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001936-85.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA FURTADO

CPF

Reu

RONIVALDO PEREIRA DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON DA SILVA MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM HELENILSO GOMES DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CONSOLARO

OAB/MS 7973·CPF·Representa: Réu

ARISTIDES PASSARELLI NETO

OAB/MS 22956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 21:26

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:14

Documento Digitalizado

02/10/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:56

Registro de Sentença

23/09/2025, 15:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

23/09/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2025, 10:31

Manifestação do Ministério Público

18/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:52

Todas as movimentações(162)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 21:26

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:14

Documento Digitalizado

02/10/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 21:38

Interlocutória

•11/04/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:56

Registro de Sentença

23/09/2025, 15:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

23/09/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2025, 10:31

Manifestação do Ministério Público

18/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:29

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:39

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:00

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:38

Documento Digitalizado

16/01/2025, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:19

Manifestação do Ministério Público

18/11/2024, 18:47

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:44

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:59

Prazo em Curso

12/01/2024, 16:47

Prazo em Curso

05/12/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:02

Juntada de Ofício

24/08/2023, 13:50

Prazo em Curso

23/08/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2023, 15:00

Manifestação do Ministério Público

27/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2023, 16:50

Juntada de Ofício

22/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:50

Prazo em Curso

15/06/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 12:34

Emissão da Relação

05/06/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 12:59

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:41

Prazo em Curso

26/04/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2023, 17:10

Manifestação do Ministério Público

19/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2023, 08:33

Emissão da Relação

17/04/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 18:33

Proferida decisão interlocutória

11/04/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:31

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:08

Registro de Sentença

22/03/2023, 14:08

Suspensão Condicional do Processo

22/03/2023, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2023, 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2023 06:29:23, Juizado Especial Adjunto Crimi.

15/03/2023, 18:29

Evolução da Classe Processual

14/03/2023, 00:00

Juntada de Mandado

03/03/2023, 17:57

Juntada de NULL

03/03/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 17:15

Manifestação do Ministério Público

27/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:28

Juntada de Mandado

16/02/2023, 13:57

Juntada de NULL

16/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:26

Documento Digitalizado

08/02/2023, 15:21

Documento Digitalizado

08/02/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação autor: da audiência de instrução e julgamento designada às pág. 46/47 para o dia 14/03/2023 às 15:30 horas. Intimação - ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS) Processo 0001936-85.2021.8.12.0011 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Paulo Henrique Silva Furtado - do

08/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:18

Documento Digitalizado

07/02/2023, 17:21

Documento Digitalizado

07/02/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2023, 11:38

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2023, 11:37

Prazo em Curso

07/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 11:29

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 10:38

Emissão da Relação

07/02/2023, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 14:56

Manifestação do Ministério Público

25/01/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 10:13

Documento Digitalizado

09/01/2023, 10:10

Documento Digitalizado

09/01/2023, 10:10

Documento Digitalizado

09/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:52

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

30/11/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 21:38

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de Denúncia

18/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2022, 09:33

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

24/03/2022, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 19:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2022, 22:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:56

Prazo em Curso

24/02/2022, 11:41

Expedição de NULL.

24/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2022 08:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

04/02/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:37

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2021, 08:37

Documento Digitalizado

22/11/2021, 08:32

Documento Digitalizado

22/11/2021, 08:32

Incidente Processual Instaurado

27/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:17

Documento Digitalizado

09/09/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 16:21

Interlocutória

•02/06/2023, 12:59

Sentença

•23/09/2025, 15:56