Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800426-78.2024.8.12.0017 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800426-78.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:36

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Valdeci Medeiros Silva - SENTENÇA: Posto isso, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por reconhecer a incompetência territorial deste Juizado para processar a presente ação. Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal. Senten Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0800426-78.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 19:19

Homologada a Transação

09/08/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2024, 11:15

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 19:19

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Juntada de Petição de Réplica

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