Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800495-08.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 47.932,13

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LYVIA PADILHA

Autor

OTAVIO PADILHA

Autor

THIAGO PADILHA

Autor

CLEMENTE PADILHA

CPF

Autor

IRACI PADILHA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANI RODRIGUES

OAB/MS 10169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LYVIA PADILHA

Autor

OTAVIO PADILHA

Autor

THIAGO PADILHA

Autor

CLEMENTE PADILHA

CPF

Autor

IRACI PADILHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSELI PADILHA

CPF

Autor

SANDRA CRISTINA PADILHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:01

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 18:54

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 18:54

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 18:51

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:13

Documento Digitalizado

01/04/2026, 16:04

Documento Digitalizado

01/04/2026, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 16:40

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:39

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:47

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:01

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 18:54

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 18:54

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 18:51

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:13

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 14:29

Interlocutória

•05/07/2024, 15:59

Documento Digitalizado

01/04/2026, 16:04

Documento Digitalizado

01/04/2026, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 16:40

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:39

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:47

Emissão da Relação

09/03/2026, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:29

Registro de Sentença

05/03/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:42

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:14

Prazo em Curso

28/11/2025, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

05/11/2025, 15:47

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 15:44

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:44

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:43

Prazo em Curso

23/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

26/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:40

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:29

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:58

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800495-08.2013.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Iraci Padilha dos Santos, Lyvia Padilha, Otavio Padilha, Roseli Padilha, Sandra Cristina Padilha, Thiago Padilha - Conforme se verifica, a parte autora apresentou os cálculos às (fls. 280-282), com os quais concordou a autarquia (fl. 319). Assim, homologo os cálculos apresentados nos autos, determinando-se que seja oficiado ao TRF 3ª Região, a fim de que seja

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:35

Emissão da Relação

12/08/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:59

Despacho Saneador

27/06/2024, 16:29

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:04

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:26

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:57

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/04/2024, 07:19

Evolução da Classe Processual

04/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:13

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:29

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 16:22

Emissão da Relação

10/10/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:27

Prazo em Curso

22/06/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

19/06/2023, 12:05

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

31/03/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 17:05

Despacho Saneador

30/03/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:07

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:32

Cobrança exaurida no GECOF

16/06/2022, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/06/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 06:09

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 04:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/06/2022, 04:58

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:31

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/06/2022, 11:11

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:36

Prazo em Curso

31/05/2022, 19:00

Emissão da Relação

31/05/2022, 18:57

Documento Digitalizado

31/05/2022, 18:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

31/05/2022, 18:55

Transitado em Julgado em data

19/04/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2018, 10:28

Documento Digitalizado

20/02/2018, 10:27

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 14:55

Autos preparados para expedição

04/10/2017, 17:21

Prazo em Curso

09/02/2017, 15:46

Prazo em Curso

09/02/2017, 13:46

Prazo em Curso

27/10/2016, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2016, 10:26

Publicado ato_publicado em 07/09/2016.

07/09/2016, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 14:01

Prazo em Curso

30/08/2016, 15:36

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 13:32

Expedição em análise para assinatura

24/08/2016, 17:22

Emissão da Relação

24/08/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2016, 15:02

Conclusos para despacho

24/06/2016, 17:49

Documento Digitalizado

24/08/2015, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2015, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2015, 18:23

Prazo em Curso

24/08/2015, 18:21

Documento Digitalizado

24/08/2015, 18:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2015, 17:55

Juntada de Ofício

06/07/2015, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 09:05

Prazo em Curso

19/06/2015, 15:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2015, 18:53

Prazo em Curso

09/06/2015, 17:44

Expedição de Ofício.

08/06/2015, 14:38

Expedição de Ofício.

08/06/2015, 14:38

Expedição em análise para assinatura

02/06/2015, 16:37

Emissão da Relação

02/06/2015, 16:22

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 14:43

Registro de Sentença

27/04/2015, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 14:43

Julgado procedente o pedido

27/04/2015, 14:43

Conclusos para despacho

11/11/2014, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2014, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 08:00

Prazo em Curso

30/07/2014, 14:35

Autos preparados para expedição

28/07/2014, 16:57

Documento Digitalizado

28/07/2014, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2014, 16:55

Prazo em Curso

04/07/2014, 10:55

Expedição de Ofício.

03/07/2014, 18:35

Expedição em análise para assinatura

03/07/2014, 15:59

Expedição em análise para assinatura

02/07/2014, 17:43

Autos preparados para expedição

02/07/2014, 13:49

Juntada de NULL

02/07/2014, 13:49

Juntada de Mandado

02/07/2014, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2014, 13:48

Prazo em Curso

02/07/2014, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2014, 16:03

Autos preparados para expedição

26/06/2014, 15:31

Documento Digitalizado

26/06/2014, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2014, 15:30

Prazo em Curso

26/06/2014, 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2014 01:47:41, 2ª Vara.

26/06/2014, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2014, 10:11

Juntada de NULL

13/06/2014, 10:11

Juntada de Mandado

13/06/2014, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2014, 10:08

Prazo em Curso

30/05/2014, 12:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2014.

23/05/2014, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2014, 14:43

Prazo em Curso

15/05/2014, 18:42

Expedição de Mandado.

15/05/2014, 16:23

Expedição de Mandado.

15/05/2014, 16:20

Expedição de Ofício.

15/05/2014, 16:20

Expedição em análise para assinatura

14/05/2014, 17:39

Emissão da Relação

14/05/2014, 17:28

Expedição de Certidão.

09/05/2014, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2014 01:15:00, 2ª Vara.

09/05/2014, 14:01

Despacho Saneador

15/04/2014, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2014, 18:12

Conclusos para despacho

06/02/2014, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2014, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

01/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2013.

19/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2013.

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2013, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 12:00

Despacho

•14/09/2023, 18:28

Interlocutória

•30/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 04:58

Interlocutória

•06/07/2016, 15:02

Sentença

•27/04/2015, 14:43

Interlocutória

•15/04/2014, 18:12

Despacho

•20/08/2013, 17:47

Interlocutória

•16/04/2013, 10:54