Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802191-83.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.037,49

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

DENISE LOPES MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA MS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 07:36

Juntada de Ofício

03/02/2025, 07:35

Informação do Sistema

13/12/2024, 16:19

Documento Digitalizado

29/11/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:53

Todas as movimentações(100)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•06/03/2024, 16:46

Despacho

•10/11/2023, 16:24

06/11/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 07:36

Juntada de Ofício

03/02/2025, 07:35

Informação do Sistema

13/12/2024, 16:19

Documento Digitalizado

29/11/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802191-83.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Lopes Magalhães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o nú

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:54

Prazo em Curso

12/08/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:08

Documento Digitalizado

07/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

16/03/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:46

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:56

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:31

Prazo em Curso

29/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:41

Evolução da Classe Processual

13/11/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:53

Processo Reativado

01/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:39

Prazo em Curso

15/05/2023, 03:46

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:11

Emissão da Relação

11/05/2023, 10:56

Transitado em Julgado em data

11/05/2023, 10:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/05/2023, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 13:02

Conclusos para decisão

31/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:39

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

22/06/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:17

Registro de Sentença

13/05/2022, 17:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 17:17

Expedição de NULL.

13/05/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 21:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2021, 16:39

Prazo em Curso

24/09/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

22/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:30

Prazo em Curso

15/06/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:15

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:23

Expedição de Carta.

07/06/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2021, 16:12

Emissão da Relação

07/06/2021, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 10:49

Outras Decisões

07/06/2021, 10:49

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:11

Informação do Sistema

01/06/2021, 09:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2021, 09:22

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 07:05

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 00:40

Despacho

•17/12/2022, 13:02

Sentença

•13/05/2022, 17:17

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:16

Interlocutória

•07/06/2021, 10:49