Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000049-51.2008.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALBERICO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

LEVY DIAS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

JOSE ALVES NOGUEIRA

OAB/MS 1695·CPF·Representa: Réu

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB/MS 24830·CPF·Representa: Réu

VITOR VANDRESEN MILITÃO

OAB/MS 24725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALBERICO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

LEVY DIAS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARCIO RODRIGUES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO CAROS PEGORARO STEFANELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSé ANISIO VIVEIROS LUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:51

Juntada de Mandado

29/04/2026, 14:26

Juntada de NULL

29/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:46

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 12:41

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 12:39

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:16

Manifestação do Ministério Público

13/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:57

Todas as movimentações(874)

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:51

Juntada de Mandado

29/04/2026, 14:26

Juntada de NULL

29/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 14:29

Despacho

•30/09/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:46

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 12:41

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 12:39

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:16

Manifestação do Ministério Público

13/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 21:39

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2025, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 17:07

Prazo em Curso

12/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:56

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:15

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 19:37

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:43

Manifestação do Ministério Público

22/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 21:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 21:18

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2024, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2024, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Alves Nogueira (OAB 1695/MS) Processo 0000049-51.2008.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Levi Dias - Com a juntada do relatório, intimem-se os executados para se manifestarem no prazo de 15 dias.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 11:33

Emissão da Relação

12/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:59

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:33

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:30

Manifestação do Ministério Público

18/10/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2023, 17:00

Manifestação do Ministério Público

24/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:19

Prazo em Curso

14/07/2021, 13:14

Documento Digitalizado

14/07/2021, 13:13

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:23

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 03:26

Documento Digitalizado

30/04/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2021, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:02

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2021, 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2021 03:51:15, Vara Única.

18/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 13:15

Juntada de NULL

16/03/2021, 12:20

Juntada de Mandado

16/03/2021, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2021, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:24

Prazo em Curso

09/03/2021, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2021, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2021, 16:42

Emissão da Relação

08/03/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:35

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 15:49

Documento Digitalizado

19/01/2021, 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2021, 15:49

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 18:00

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2020, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 20:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2021 03:00:00, Vara Única.

26/11/2020, 19:05

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 12:30

Prazo em Curso

13/11/2020, 13:42

Documento Digitalizado

13/11/2020, 13:40

Documento Digitalizado

03/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:35

Prazo em Curso

07/10/2020, 13:45

Documento Digitalizado

02/10/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 02:05

Documento Digitalizado

14/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:55

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:25

Conclusos para decisão

20/07/2020, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 01:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:46

Conclusos para despacho

03/03/2020, 19:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 13:15

Documento Digitalizado

28/08/2019, 13:35

Documento Digitalizado

21/08/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:28

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:31

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 03:22

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 12:30

Juntada de Ofício

26/04/2019, 14:48

Prazo em Curso

25/04/2019, 17:49

Documento Digitalizado

10/04/2019, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 14:56

Documento Digitalizado

08/04/2019, 15:07

Documento Digitalizado

04/04/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:06

Documento Digitalizado

28/03/2019, 18:38

Juntada de Mandado

26/03/2019, 16:01

Juntada de NULL

26/03/2019, 16:00

Documento Digitalizado

26/03/2019, 14:41

Prazo em Curso

08/03/2019, 15:44

Prazo em Curso

08/03/2019, 15:44

Expedição de Carta.

08/03/2019, 15:17

Expedição de Ofício.

03/03/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2019, 08:47

Expedição de Mandado.

03/03/2019, 08:40

Expedição em análise para assinatura

27/02/2019, 13:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/02/2019, 16:54

Autos preparados para expedição

13/12/2018, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 15:55

Conclusos para despacho

29/08/2018, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 14:22

Conclusos para despacho

22/01/2018, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2018, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 12:30

Juntada de Ofício

19/09/2017, 16:55

Documento Digitalizado

19/09/2017, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 14:29

Prazo em Curso

28/08/2017, 12:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.

25/08/2017, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2017, 12:42

Emissão da Relação

25/08/2017, 12:38

Juntada de NULL

25/08/2017, 12:34

Juntada de Mandado

25/08/2017, 12:34

Juntada de NULL

25/08/2017, 12:34

Juntada de Mandado

25/08/2017, 12:34

Prazo em Curso

18/08/2017, 14:58

Prazo em Curso

18/08/2017, 14:57

Expedição de Carta.

18/08/2017, 14:52

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 14:52

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 14:51

Expedição em análise para assinatura

27/06/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 18:30

Prazo em Curso

30/01/2017, 14:29

Juntada de Mandado

30/01/2017, 14:25

Juntada de NULL

24/01/2017, 13:40

Prazo em Curso

19/01/2017, 16:26

Expedição de Mandado.

19/01/2017, 16:22

Expedição em análise para assinatura

19/01/2017, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2017, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2017, 14:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/01/2017, 09:30

Autos preparados para expedição

04/11/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 08:00

Prazo em Curso

19/10/2016, 14:50

Juntada de NULL

19/10/2016, 14:45

Juntada de Mandado

19/10/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 14:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 12:37

Manifestação do Ministério Público

14/10/2016, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2016, 12:56

Prazo em Curso

13/10/2016, 12:50

Expedição de Mandado.

07/10/2016, 15:18

Expedição em análise para assinatura

07/10/2016, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2016, 18:33

Expedição em análise para assinatura

05/10/2016, 12:52

Autos preparados para expedição

30/09/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 16:50

Conclusos para despacho

30/08/2016, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2016, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2016, 14:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/08/2016, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 17:53

Conclusos para despacho

27/07/2016, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2016, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2016, 13:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2016, 22:07

Manifestação do Ministério Público

28/06/2016, 22:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2016, 15:52

Despacho Saneador

13/05/2016, 15:52

Conclusos para despacho

20/04/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2016, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2016, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2016, 12:47

Prazo em Curso

23/11/2015, 15:15

Publicado ato_publicado em 23/11/2015.

23/11/2015, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2015, 19:02

Emissão da Relação

05/11/2015, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2015, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2015, 13:11

Manifestação do Ministério Público

07/10/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2015, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/07/2015, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/07/2015, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2014, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2014, 12:50

Manifestação do Ministério Público

11/09/2014, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2014, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2014, 17:48

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2014, 13:04

Conclusos para despacho

22/07/2014, 12:36

Publicado ato_publicado em 22/07/2014.

22/07/2014, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2014, 15:01

Emissão da Relação

17/07/2014, 13:06

Expedição de Certidão.

17/07/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:04

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 12:59

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 12:59

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 12:59

Processo convertido em eletrônico

14/07/2014, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2014, 16:54

Expedição de Certidão.

10/07/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2014, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2014, 14:09

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2014, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2014, 18:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/05/2014, 18:16

Conclusos para despacho

22/05/2014, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2014, 17:37

Expedição de Certidão.

28/04/2014, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 14:07

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2014, 16:06

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

22/04/2014, 13:19

Prazo em Curso

11/04/2014, 14:09

Juntada de NULL

10/04/2014, 15:09

Juntada de Mandado

10/04/2014, 14:37

Prazo em Curso

03/04/2014, 16:09

Juntada de Carta precatória

03/04/2014, 12:57

Prazo em Curso

02/04/2014, 17:36

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2014, 15:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2014.

18/03/2014, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2014, 17:40

Emissão da Relação

07/03/2014, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2014, 12:27

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2014, 14:23

Autos preparados para vista/intimação

20/02/2014, 17:24

Registro de Sentença

20/02/2014, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2014, 15:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/02/2014, 17:38

Conclusos para julgamento

09/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2013 12:00:00, Vara Única.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Memoriais

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2013.

22/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

21/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2013.

11/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2013 01:00:00, Vara Única.

05/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

25/09/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

26/08/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

15/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

01/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

04/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

21/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

11/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/05/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

07/05/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/05/2012, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

16/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

09/04/2012, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

02/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

27/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

21/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

20/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

24/02/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/02/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

22/02/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/02/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

15/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/02/2012, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

13/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

13/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

13/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/02/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/01/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/01/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

12/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

15/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/11/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/11/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

10/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/11/2011, 12:00

Expedição de NULL.

25/10/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

28/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/06/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/06/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

23/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

17/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

11/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/05/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

25/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

19/04/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/04/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

06/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/04/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

05/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

28/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/01/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

18/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

18/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

17/01/2011, 12:00

Expedição de NULL.

17/01/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/01/2011, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

13/01/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/01/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

14/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

13/12/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/12/2010, 12:00

Mandado Emitido

02/12/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

02/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2010, 12:00

Decisão Proferida

27/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

22/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

21/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

21/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

21/07/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

19/07/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

29/06/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

28/06/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

24/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

14/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

05/04/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

05/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

31/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

17/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

16/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

16/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

15/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

08/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/02/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2010 12:00:00, Vara Única.

24/02/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2010 12:00:00, Vara Única.

24/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

11/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

11/02/2010, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

11/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

10/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

02/02/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

02/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

01/02/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

29/01/2010, 12:00

Mandado Emitido

28/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/01/2010, 12:00

Mandado Emitido

25/01/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado para Audiência

19/01/2010, 12:00

Mandado Emitido

19/01/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/01/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/01/2010 12:00:00, Vara Única.

12/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado para Audiência

12/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

17/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

30/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

17/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

17/09/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

16/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

16/09/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

11/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

03/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

09/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

09/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

17/06/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

17/06/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

17/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

24/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

16/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

20/03/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

02/03/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

02/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

25/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

25/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

25/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

25/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

25/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

25/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

25/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

25/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

19/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

03/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

02/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

23/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

30/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

23/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

09/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

04/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

30/05/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

21/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

09/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

05/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

30/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/03/2008, 12:00

Mandado Emitido

13/03/2008, 12:00

Mandado Emitido

13/03/2008, 12:00

Mandado Emitido

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/03/2008, 12:00

Decisão Proferida

07/03/2008, 12:00

Correção de Classe - Saída

07/03/2008, 12:00

Correção de Classe - Entrada

07/03/2008, 12:00

Conclusos

04/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2008, 12:00

Conclusos

16/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/01/2008, 12:00

Despacho

•29/08/2025, 19:37

Despacho

•04/06/2025, 21:18

Despacho

•04/03/2024, 08:33

Despacho

•16/06/2022, 15:28

Despacho

•21/06/2021, 14:23

Despacho

•06/12/2020, 20:29

Despacho

•04/09/2020, 15:25

Despacho

•29/05/2020, 12:24

Despacho

•31/07/2019, 15:31

Despacho

•17/09/2018, 15:55

Despacho

•16/04/2018, 14:22

Despacho

•21/09/2016, 09:03

Despacho

•09/08/2016, 09:23

Todos os documentos(66)

Despacho

•19/03/2026, 14:29

Despacho

•30/09/2025, 21:39

Despacho

•29/08/2025, 19:37

Despacho

•04/06/2025, 21:18

Despacho

•04/03/2024, 08:33

Despacho

•16/06/2022, 15:28

Despacho

•21/06/2021, 14:23

Despacho

•06/12/2020, 20:29

Despacho

•04/09/2020, 15:25

Despacho

•29/05/2020, 12:24

Despacho

•31/07/2019, 15:31

Despacho

•17/09/2018, 15:55

Despacho

•16/04/2018, 14:22

Despacho

•21/09/2016, 09:03

Despacho

•09/08/2016, 09:23

Interlocutória

•13/05/2016, 15:52

Interlocutória

•22/07/2014, 13:03

Despacho

•17/07/2014, 13:04

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:04

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:04

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:04

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:04

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:04

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:04

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:04

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:04

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:04

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•17/07/2014, 13:03

Despacho

•17/07/2014, 13:03

Despacho

•17/07/2014, 13:03

Despacho

•17/07/2014, 13:03

Despacho

•17/07/2014, 13:03

Despacho

•17/07/2014, 13:03

Despacho

•17/07/2014, 13:02

Despacho

•17/07/2014, 13:02

Despacho

•17/07/2014, 13:02

Despacho

•17/07/2014, 13:02

Despacho

•17/07/2014, 13:02

Despacho

•17/07/2014, 13:02

Despacho

•17/07/2014, 13:02

Despacho

•17/07/2014, 13:02

Despacho

•17/07/2014, 13:02

Despacho

•17/07/2014, 13:01

Despacho

•17/07/2014, 13:01

Despacho

•17/07/2014, 13:01

Despacho

•17/07/2014, 13:00

Interlocutória

•17/07/2014, 13:00

Interlocutória

•17/07/2014, 13:00

Interlocutória

•17/07/2014, 13:00

Interlocutória

•17/07/2014, 13:00

Interlocutória

•17/07/2014, 13:00

Despacho

•17/07/2014, 13:00