Inquérito Policial 0000886-57.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JERONIMO FRANCISCO DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO DE SOUZA SILVA

OAB/SP 383119·CPF·Representa: Réu

VALDIR ROCHA SANTOS

OAB/SP 431753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:53

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:53

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

12/10/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:28

Documento Digitalizado

12/10/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:23

Autos preparados para expedição

05/10/2024, 07:26

Prazo em Curso

03/10/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 15:51

Todas as movimentações(166)

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:53

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:53

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 14:13

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 15:51

Sentença

•07/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

12/10/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:28

Documento Digitalizado

12/10/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:23

Autos preparados para expedição

05/10/2024, 07:26

Prazo em Curso

03/10/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:04

Documento Digitalizado

25/09/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:58

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério de Souza Silva (OAB 383119/SP), Valdir Rocha Santos (OAB 431753/SP) Processo 0000886-57.2022.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Jerônimo Francisco de Menezes - Intimação das partes acerca da sentença f. 158:"[...]Tendo em vista o cumprimento integral das condições do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JERÔNIMO FRANCISCO DE MENEZES."

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2024, 13:44

Manifestação do Ministério Público

13/08/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

12/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:03

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:09

Registro de Sentença

07/08/2024, 18:09

Cumprimento de ANPP

07/08/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 10:01

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:42

Juntada de Ofício

21/05/2024, 15:42

Documento Digitalizado

16/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:16

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2024, 13:46

Manifestação do Ministério Público

29/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:19

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2024, 20:23

Manifestação do Ministério Público

01/02/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:32

Emissão da Relação

18/01/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2024, 14:24

Manifestação do Ministério Público

10/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2023, 09:12

Processo Desarquivado

27/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:27

Arquivado Provisoriamente

11/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:22

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:50

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 18:05

Manifestação do Ministério Público

13/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 18:05

Juntada de Carta precatória

02/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:48

Juntada de Ofício

12/01/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 17:04

Documento Digitalizado

15/12/2022, 17:04

Expedição de Carta precatória.

02/12/2022, 10:59

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:34

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 07:27

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2022, 09:52

Documento Digitalizado

21/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:51

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:05

Documento Digitalizado

03/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 18:33

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2022, 17:24

Manifestação do Ministério Público

06/10/2022, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2022, 12:00

Emissão da Relação

05/10/2022, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 21:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

29/09/2022, 21:03

Registro de Sentença

29/09/2022, 21:03

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 17:38

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:38

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:38

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:38

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:37

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/09/2022, 17:23

Manifestação do Ministério Público

29/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:23

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

15/02/2022, 17:52

Apensado ao processo numero do processo

15/02/2022, 17:44

Distribuído por dependência

15/02/2022, 17:44

Despacho

•27/02/2024, 15:18

Despacho

•27/04/2023, 16:35

Sentença

•29/09/2022, 21:03