Procedimento Comum Cível 0800048-56.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 69.276,19

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

24/04/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 14:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:44

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/04/2026, 18:38

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:59

Todas as movimentações(114)

Expedição de Carta.

24/04/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 14:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:44

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/04/2026, 18:38

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:33

Expedição de Carta.

09/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:56

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:52

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:26

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:23

Emissão da Relação

09/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:34

Processo saneado

02/03/2026, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:05

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:19

Prazo em Curso

24/09/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

16/09/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:07

Prazo em Curso

04/07/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:53

Proferida decisão interlocutória

25/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:35

Prazo em Curso

24/04/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/04/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Vitalina Teodoro de Souza Santos - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800048-56.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

22/01/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:51

Informação do Sistema

01/11/2024, 12:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

28/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vitalina Teodoro de Souza Santos - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos de fls. 115/130, no prazo de 15 dias, bem como para ciência da manifestação de fl. 131/140, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800048-56.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:15

Emissão da Relação

12/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:09

Expedição de Carta.

20/06/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:14

Juntada de Informações

19/06/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 15:11

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

18/02/2024, 09:30

Documentos

Interlocutória

•15/04/2026, 14:10

Interlocutória

•02/03/2026, 18:34

Despacho

•03/09/2025, 18:45

Interlocutória

•25/06/2025, 10:53

Despacho

•11/03/2025, 15:19

Despacho

•05/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:27

Interlocutória

•19/02/2024, 15:11