Procedimento Comum Cível 0800273-73.2020.8.12.0053 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800273-73.2020.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:34

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 09:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 04:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Ivone Afonso Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800273-73.2020.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Ivone Afonso Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800273-73.2020.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Ivone Afonso Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. IV) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800273-73.2020.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Ivone Afonso Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estad Embargos de Declaração Cível nº 0800273-73.2020.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

02/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:55

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:53

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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