Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800360-53.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0800360-53.2019.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Célio Aparecido Alves Rodrigues - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:13

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 07:10

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:25

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0800360-53.2019.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Célio Aparecido Alves Rodrigues - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:03

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 15:58

Interlocutória

•13/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:13

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 07:10

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 16:04

Juntada de Informações

05/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 07:36

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:21

Decisão ou Despacho

13/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:49

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:10

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:01

Decisão ou Despacho

05/12/2023, 18:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:06

Recebidos os autos

21/07/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/10/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:50

INCONSISTENTE

25/10/2022, 14:50

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:34

Decisão ou Despacho

30/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:28

Recebidos os autos

01/06/2022, 09:55

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

31/05/2022, 07:02

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2022, 15:13

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:46

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:46

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/10/2020, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/10/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 14:04

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 09:25

Expedição de Ofício.

10/09/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 17:48

Recebidos os autos

10/09/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 12:19

Julgado procedente o pedido

10/09/2020, 12:19

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:34

Expedição de Ofício.

24/06/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019.

03/06/2019, 22:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2019, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 18:35

Recebidos os autos

31/05/2019, 18:34

Decisão ou Despacho

31/05/2019, 18:34

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2019.

29/04/2019, 23:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 15:54

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 13:23

Recebidos os autos

11/03/2019, 22:05

Decisão ou Despacho

11/03/2019, 22:05

Conclusos para decisão

08/03/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 15:34

Interlocutória

•05/12/2023, 18:01

Despacho

•21/07/2023, 07:38

Interlocutória

•30/09/2022, 18:34

Interlocutória

•01/06/2022, 09:55

Despacho

•01/04/2022, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2022, 14:45

Sentença

•10/09/2020, 12:19

Interlocutória

•31/05/2019, 18:34

Interlocutória

•11/03/2019, 22:05