Agravo em Recurso Especial 0800360-53.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/03/2022, 19:19

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021

14/12/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2021

13/12/2021, 08:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO para não conhecer do Recurso Especial

13/12/2021, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/09/2021, 08:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/09/2021, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/08/2021, 16:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2021, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2021, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/05/2021, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2021, 08:50

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•27/05/2021, 15:28

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•27/05/2021, 15:28