Agravo em Recurso Especial 0800453-25.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Presidência

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CNPJ

Autor

EDILSON FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GASPAROTO KLEIN

OAB/MS 16018·CPF·Representa: Réu

LORENA RAGGIOTTO ROCHA

OAB/MS 28113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

12/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/04/2026, 14:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 19:00

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•09/04/2026, 14:03

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