Procedimento Comum Cível 0800479-42.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:22

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 18:16

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Andrade de Araujo - Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800479-42.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Maria Andrade de Araujo e, por consequência, revogo a tutela de urgência concedida. Oficie-se com urgência o INSS para que proceda à revogação do benefício. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, corrigidos desde a distribuição e com juros a partir da citação, cuja execução fica suspensa por força do benefício da gratuidade da justiça que foi deferido (CPC, art. 98, §3º). Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do CPC. Requisitem-se os honorários da perita, caso ainda não tenha sido feito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa com as cautelas devidas. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:46

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 10:56

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:28

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:26

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2024, 19:06

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:22

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 18:16

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Andrade de Araujo - Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800479-42.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Maria Andrade de Araujo e, por consequência, revogo a tutela de urgência concedida. Oficie-se com urgência o INSS para que proceda à revogação do benefício. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, corrigidos desde a distribuição e com juros a partir da citação, cuja execução fica suspensa por força do benefício da gratuidade da justiça que foi deferido (CPC, art. 98, §3º). Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do CPC. Requisitem-se os honorários da perita, caso ainda não tenha sido feito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa com as cautelas devidas. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:46

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 10:56

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:28

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:26

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2024, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de parte

28/09/2024, 03:31

Decorrido prazo de parte

18/09/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Andrade de Araujo - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800479-42.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Andrade de Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Conclusão desnecessária. Cumpra-se conforme determinado (p. 219-222). 7. Após a juntada do laudo da perícia, Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800479-42.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - cite-se e intime-se a parte requerida, via malote digital, para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompan

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:14

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:27

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:34

Decisão ou Despacho

18/06/2024, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 07:29

Decorrido prazo de parte

07/03/2024, 04:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 02:32

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 11:06

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:25

Juntada de tipo de documento

28/11/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:02

Juntada de tipo de documento

09/10/2023, 15:04

Juntada de tipo de documento

09/10/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

08/10/2023, 02:06

Juntada de tipo de documento

06/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:45

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 12:34

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:21

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 01:45

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 01:45

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 01:45

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2023, 21:05

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 16:47

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 10:08

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:05

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 10:05

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:02

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 10:00

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:28

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:11

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2023, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2023, 11:49

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:03

Distribuído por tipo

18/08/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:27

Interlocutória

•18/06/2024, 16:34

Interlocutória

•21/08/2023, 18:11