Procedimento Comum Cível 0800558-12.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.048,81

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:05

Realizado cálculo de custas

25/11/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

20/11/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:21

Todas as movimentações(149)

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:05

Realizado cálculo de custas

25/11/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

20/11/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800558-12.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos, por não preencherem os requisitos legais, mantendo a decisão de fl. 200-209, tal como fora lançada.

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:24

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:31

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:59

Recebidos os autos

06/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800558-12.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente concedida, declaro a inexigibildade do débito resultante da recuperação de consumo ante a ilegalidade do procedimento de revisão de faturamento, e ainda condeno a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.00,0 (cinco mil reais) a tíulo de dano moral pela suspensão indevida do f

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:38

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:01

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:23

Julgada procedente a impugnação à execução de

12/08/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais

17/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:45

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

30/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:45

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 19:03

Juntada de Mandado

25/03/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:44

Expedição de Carta.

20/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:01

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:17

Decisão ou Despacho

27/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 01:30:00, Vara Única.

26/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:04

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:53

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:57

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:10

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/09/2023, 13:25

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:18

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 17:54

Juntada de Mandado

11/07/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 17:54

Juntada de Mandado

11/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

08/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:41

Recebidos os autos.

06/07/2023, 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

06/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:33

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 01:20:00, Vara Única.

13/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:14

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 17:00

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 14:58

Sentença

•12/08/2024, 14:23

Despacho

•29/04/2024, 17:24

Interlocutória

•27/02/2024, 18:17

Despacho

•23/01/2024, 15:57

Despacho

•04/09/2023, 17:37

Interlocutória

•07/06/2023, 16:14