Cumprimento de sentença 0800904-65.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.112,96

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 08:18

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 20:27

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:51

Emissão da Relação

13/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 08:34

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 16:37

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:31

Todas as movimentações(95)

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 08:18

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 20:27

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:12

Documentos

Interlocutória

•26/03/2026, 14:33

Despacho

•25/08/2025, 17:56

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:51

Emissão da Relação

13/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 08:34

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 16:37

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

10/12/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 11:27

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 10:16

Evolução da Classe Processual

10/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:49

Prazo em Curso

30/07/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

29/07/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 13:41

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 21:51

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800904-65.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juychi Iseri - Reqdo: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes no que tange ao "CONTRIB. AAPEN", e de consequência a inexistência do débito de R$ 28,24 (março e abril de 2024), totalizando R$ 112,96, ocorrido na conta bancária da parte autora; b) Condenar o requerido a restituir, de forma dobrada, o valor mencionado anteriormente, com correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data em que ultimados os respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a razão de 50% para cada, suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E. TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 20:13

Registro de Sentença

07/01/2025, 20:13

Julgado procedente o pedido

07/01/2025, 20:13

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 15:20

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800904-65.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/09/2024, 06:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 14:26

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2024, 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 07:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:47

Prazo em Curso

14/08/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800904-65.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juychi Iseri - Reqdo: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos - CERTIFICO, que conforme despacho de página 302, fica designado audiência de CONCILIAÇÃO, para o 09/09/2024 às 14:20h, que ocorrerá de forma telepresencial com as partes e seus respectivos advogados pela plataforma digital (MICROSOFT TEAMS), o que possibilitará a realização do ato. As partes poderão pa

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:03

Expedição de Carta.

12/08/2024, 18:46

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 09:33

Emissão da Relação

12/08/2024, 08:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 06:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 06:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2024, 06:45

Prazo em Curso

18/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 02:20:00, 2ª Vara.

18/07/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:20

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 18:29

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 10:56

Informação do Sistema

03/05/2024, 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 14:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/08/2025, 12:14

Sentença

•07/01/2025, 20:13

Interlocutória

•14/05/2024, 18:29