Procedimento Comum Cível 0800901-68.2019.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 21.315,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BRASILANDIA-SINDIBRAS

CNPJ

Autor

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHNNY MIKE RODRIGUES GALVÃO

OAB/MS 23054·CPF·Representa: Autor

OSVALDO DA SILVA NETO

OAB/MS 24791·CPF·Representa: Réu

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Réu

PAULO SÉRGIO PENHA DA SILVA

OAB/MS 23728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:51

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:51

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

04/03/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 13:00

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:59

Todas as movimentações(179)

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:51

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:51

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:54

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:42

Despacho

•20/08/2025, 17:20

Emissão da Relação

04/03/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 13:00

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 10:45

Juntada de NULL

26/09/2025, 14:40

Juntada de Mandado

26/09/2025, 14:40

Juntada de NULL

22/09/2025, 15:11

Juntada de Mandado

22/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 07:46

Juntada de Mandado

19/09/2025, 12:20

Juntada de NULL

19/09/2025, 12:20

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:36

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

12/02/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:02

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:02

Prazo em Curso

14/08/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais do Municipio de Brasilandia/ms - Vista às partes acerca da juntada do ofício de fls. 156/175, em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS), Johnny Mike Rodrigues Galvão (OAB 23054/MS), Osvaldo da Silva Neto (OAB 24791/MS) Processo 0800901-68.2019.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/08/2024, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:59

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:43

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:25

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:25

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:25

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:25

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:25

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:25

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2024, 13:21

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:49

Prazo em Curso

30/01/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:46

Prazo em Curso

11/01/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

09/01/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:05

Prazo em Curso

31/07/2023, 05:09

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2023, 20:30

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:41

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 09:02

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 17:43

Emissão da Relação

03/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais

04/01/2023, 15:15

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 20:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2022 01:29:21, Vara Única.

27/10/2022, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 14:51

Emissão da Relação

01/08/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 08:30:00, Vara Única.

10/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 09:28

Emissão da Relação

05/04/2022, 09:27

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 10:46

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:58

Conclusos para decisão

11/06/2021, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 18:06

Documento Digitalizado

08/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:23

Prazo em Curso

24/05/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:30

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 10:22

Emissão da Relação

19/05/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 18:27

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

05/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 09:36

Emissão da Relação

03/06/2020, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2020.

03/06/2020, 14:13

Prazo em Curso

07/04/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 10:46

Prazo em Curso

12/02/2020, 08:45

Documento Digitalizado

12/02/2020, 08:45

Prazo em Curso

30/01/2020, 12:14

Expedição de Carta.

30/01/2020, 12:13

Autos preparados para expedição

30/01/2020, 09:10

Documento Digitalizado

27/01/2020, 14:46

Prazo em Curso

27/01/2020, 11:24

Expedição de Carta.

27/01/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:14

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:44

Conclusos para decisão

14/01/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:58

Prazo em Curso

21/11/2019, 10:41

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:58

Emissão da Relação

14/11/2019, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 08:16

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:50

Conclusos para decisão

11/11/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2019, 16:08

Informação do Sistema

08/11/2019, 13:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2019, 13:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/11/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 13:35

Despacho

•10/01/2025, 10:39

Despacho

•20/05/2024, 15:20

Despacho

•12/12/2023, 18:46

Despacho

•22/06/2022, 09:22

Interlocutória

•24/01/2022, 10:46

Despacho

•19/05/2021, 08:08

Despacho

•21/01/2020, 16:44

Despacho

•14/11/2019, 08:16