Procedimento Comum Cível 0801337-76.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.693,29

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

SIRLENE CANDIDA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 10:19

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:48

Expedição de NULL.

12/03/2026, 17:46

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

25/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão

25/02/2026, 19:07

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:25

Documento Digitalizado

25/02/2026, 15:13

Documento Digitalizado

25/02/2026, 15:13

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:07

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:06

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:05

Todas as movimentações(181)

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 10:19

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:48

Expedição de NULL.

12/03/2026, 17:46

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 07:49

Documentos

Despacho

•20/09/2019, 14:38

Interlocutória

•11/02/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

25/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão

25/02/2026, 19:07

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:25

Documento Digitalizado

25/02/2026, 15:13

Documento Digitalizado

25/02/2026, 15:13

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:07

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:06

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:22

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:20

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 10:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/12/2025, 10:49

Conclusos para decisão

02/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/05/2025, 13:54

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:54

Desapensado do processo número do processo

24/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:19

Prazo em Curso

18/10/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 15:10

Proferida decisão interlocutória

30/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2024, 13:22

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:36

Processo Reativado

22/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:47

Recebidos os Autos do TJ/MS por declínio de competência

01/02/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:10

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:03

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2023, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Embargada: Sirlene Cândida Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO DUAS VEZES - PEÇAS FALTANTES NOS AUTOS - ANULAÇÃO DO ÚLTIMO JULGAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801337-76.2019.8.12.0046/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Embargada: Sirlene Cândida Silva Embargos de Declaração Cível nº 0801337-76.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, não conheço do recurso de embargos de declaração opostos pelo Município de Chapadão do Sul. Publique-se Intimem-se.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Embargada: Sirlene Cândida Silva Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, Embargos de Declaração Cível nº 0801337-76.2019.8.12.0046/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, inclusive quanto à eventual oposição ao julgamento vir

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Embargada: Sirlene Cândida Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801337-76.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Embargada: Sirlene Cândida Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801337-76.2019.8.12.0046/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2022, 12:45

Prazo em Curso

03/11/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 16:13

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 17:47

Prazo em Curso

16/05/2022, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 00:00

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 08:08

Prazo em Curso

25/04/2022, 18:40

Expedição de Carta.

25/04/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:29

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Prazo em Curso

21/02/2022, 16:00

Expedição de Carta.

21/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:31

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 16:39

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 09:49

Informação do Sistema

25/11/2021, 16:30

Apensado ao processo numero do processo

25/11/2021, 16:30

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:14

Documento Digitalizado

23/11/2021, 13:12

Documento Digitalizado

10/11/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 07:12

Transitado em Julgado em data

04/11/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2021, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2021, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2021, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2021.

18/05/2021, 16:02

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 08:57

Prazo em Curso

14/04/2021, 04:34

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

16/03/2021, 18:57

Expedição de Carta.

16/03/2021, 18:55

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:41

Conclusos para decisão

24/02/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 20:16

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2021, 09:42

Autos preparados para expedição

26/11/2020, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 09:52

Registro de Sentença

26/11/2020, 09:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 13:30

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 10:30

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 10:35

Prazo em Curso

03/10/2020, 23:26

Documento Digitalizado

03/10/2020, 23:25

Documento Digitalizado

21/09/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 10:53

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 11:51

Prazo em Curso

03/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:37

Documento Digitalizado

28/07/2020, 16:37

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/06/2020, 14:32

Conclusos para decisão

26/05/2020, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 08:15

Documento Digitalizado

25/05/2020, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2020.

18/05/2020, 20:36

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

15/04/2020, 22:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 00:00

Prazo em Curso

12/02/2020, 17:37

Expedição de Carta.

12/02/2020, 15:50

Expedição de Carta.

12/02/2020, 15:50

Expedição de Carta.

12/02/2020, 15:50

Expedição de Carta.

12/02/2020, 15:50

Autos preparados para expedição

11/02/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 16:24

Determinada localização de endereço (convênios)

11/02/2020, 14:27

Conclusos para decisão

22/01/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:04

Prazo em Curso

11/12/2019, 12:51

Prazo em Curso

11/12/2019, 12:50

Documento Digitalizado

11/12/2019, 12:40

Documento Digitalizado

27/11/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

21/11/2019, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

30/10/2019, 17:57

Expedição de Carta.

30/10/2019, 17:57

Prazo em Curso

30/10/2019, 16:58

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 14:38

Despacho de recebimento da inicial

20/09/2019, 14:38

Conclusos para despacho

19/09/2019, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 18:16

Interlocutória

•10/06/2020, 14:42

Sentença

•26/11/2020, 09:52

Despacho

•11/03/2021, 15:41

Despacho

•14/02/2022, 18:20

Despacho

•28/10/2022, 10:28

Despacho

•09/05/2023, 13:57

Acórdão

•09/05/2023, 13:57

Despacho

•06/12/2023, 15:47

Interlocutória

•30/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:20

Interlocutória

•10/12/2025, 10:49

Despacho

•02/03/2026, 14:10