Procedimento Comum Cível 0803280-09.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.605,76

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MEIRE NOGUEIRA BARBOZA

CPF

Autor

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 165687·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981·Representa: Réu

VALÉRIA MARTINHO MARQUES

OAB/MS 20723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 13:46

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/02/2026, 14:27

Registro de Sentença

11/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Todas as movimentações(257)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 13:46

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:36

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:27

Despacho

•14/08/2025, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/02/2026, 14:27

Registro de Sentença

11/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/09/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

05/05/2025, 01:01

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:52

Juntada de NULL

28/04/2025, 16:07

Prazo em Curso

16/04/2025, 01:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:52

Prazo em Curso

11/04/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 15:10

Emissão da Relação

11/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

25/11/2024, 21:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:56

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Meire Nogueira Barboza - Réu: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Valéria Martinho Marques (OAB 20723/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0803280-09.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Int.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/06/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:22

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 17:16

Emissão da Relação

27/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:02

Emissão da Relação

05/02/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:20

Proferida decisão interlocutória

10/01/2024, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:57

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:56

Prazo em Curso

26/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:15

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:53

Prazo em Curso

16/05/2023, 18:26

Juntada de NULL

16/05/2023, 18:25

Prazo em Curso

16/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:21

Documento Digitalizado

03/05/2023, 16:14

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:56

Prazo em Curso

07/03/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 19:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 17:40

Prazo em Curso

06/03/2023, 17:28

Emissão da Relação

06/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 12:36

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:07

Proferida decisão interlocutória

30/01/2023, 17:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2022, 15:28

Emissão da Relação

15/09/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:36

Documento Digitalizado

15/12/2021, 14:20

Prazo em Curso

14/12/2021, 16:06

Documento Digitalizado

14/12/2021, 16:06

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/11/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2021, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 09:53

Prazo em Curso

12/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 18:06

Emissão da Relação

09/08/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 15:55

Proferida decisão interlocutória

06/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:54

Prazo em Curso

23/04/2021, 17:27

Documento Digitalizado

22/04/2021, 10:58

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:59

Prazo em Curso

19/04/2021, 17:52

Documento Digitalizado

19/04/2021, 17:50

Emissão da Relação

19/04/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 10:08

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 01:19

Prazo em Curso

27/11/2020, 17:26

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2020, 16:27

Emissão da Relação

25/11/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 13:00

Proferida decisão interlocutória

17/11/2020, 13:00

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2020, 14:04

Juntada de Ofício

08/10/2020, 16:44

Prazo em Curso

23/09/2020, 12:11

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 08:06

Emissão da Relação

22/09/2020, 06:42

Documento Digitalizado

21/09/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:07

Determinada Requisição de Informações

21/09/2020, 14:07

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2020, 17:51

Juntada de Ofício

16/09/2020, 19:37

Informação do Sistema

14/09/2020, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 08:38

Prazo em Curso

30/07/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 08:07

Emissão da Relação

28/07/2020, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 15:02

Proferida decisão interlocutória

17/07/2020, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 10:45

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 08:09

Emissão da Relação

10/02/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:19

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:23

Emissão da Relação

31/01/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2020, 16:19

Proferida decisão interlocutória

23/01/2020, 16:19

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:53

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2019.

26/11/2019, 16:02

Prazo em Curso

22/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 19:37

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 09:50

Emissão da Relação

01/10/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 17:49

Outras Decisões

17/09/2019, 17:49

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2019, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2019, 17:23

Prazo em Curso

19/08/2019, 14:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/08/2019, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2019, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 07:36

Publicado ato_publicado em 06/07/2019.

06/07/2019, 05:46

Prazo em Curso

04/07/2019, 13:14

Expedição de Carta.

04/07/2019, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2019, 13:59

Expedição em análise para assinatura

03/07/2019, 13:59

Emissão da Relação

03/07/2019, 13:55

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 10:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2019 09:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/07/2019, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 09:59

Proferida decisão interlocutória

28/06/2019, 09:59

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2019, 17:08

Informação do Sistema

17/06/2019, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2019, 16:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 16:16

Despacho

•20/02/2025, 18:06

Despacho

•23/07/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:02

Interlocutória

•10/01/2024, 14:20

Interlocutória

•30/01/2023, 17:07

Despacho

•12/07/2022, 14:42

Despacho

•29/10/2021, 17:56

Interlocutória

•06/08/2021, 15:55

Despacho

•20/03/2021, 10:08

Interlocutória

•17/11/2020, 13:00

Despacho

•21/09/2020, 14:07

Interlocutória

•24/07/2020, 15:02

Interlocutória

•23/01/2020, 16:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/02/2026, 14:27

Despacho

•14/08/2025, 14:45

Despacho

•20/02/2025, 18:06

Despacho

•23/07/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:02

Interlocutória

•10/01/2024, 14:20

Interlocutória

•30/01/2023, 17:07

Despacho

•12/07/2022, 14:42

Despacho

•29/10/2021, 17:56

Interlocutória

•06/08/2021, 15:55

Despacho

•20/03/2021, 10:08

Interlocutória

•17/11/2020, 13:00

Despacho

•21/09/2020, 14:07

Interlocutória

•24/07/2020, 15:02

Interlocutória

•23/01/2020, 16:19

Interlocutória

•17/09/2019, 17:49

Interlocutória

•28/06/2019, 09:59