Procedimento Comum Cível 0803280-09.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.605,76

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MEIRE NOGUEIRA BARBOZA

CPF

Autor

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 165687·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981·Representa: Réu

VALÉRIA MARTINHO MARQUES

OAB/MS 20723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 13:46

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/02/2026, 14:27

Registro de Sentença

11/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Todas as movimentações(257)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 13:46

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:36

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:27

Despacho

•14/08/2025, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/02/2026, 14:27

Registro de Sentença

11/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/09/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

05/05/2025, 01:01

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:52

Juntada de NULL

28/04/2025, 16:07

Prazo em Curso

16/04/2025, 01:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:52

Prazo em Curso

11/04/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 15:10

Emissão da Relação

11/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

25/11/2024, 21:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:56

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Meire Nogueira Barboza - Réu: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Valéria Martinho Marques (OAB 20723/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0803280-09.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Int.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/06/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:22

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 17:16

Emissão da Relação

27/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:02

Emissão da Relação

05/02/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:20

Proferida decisão interlocutória

10/01/2024, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:57

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:56

Prazo em Curso

26/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:15

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:53

Prazo em Curso

16/05/2023, 18:26

Juntada de NULL

16/05/2023, 18:25

Prazo em Curso

16/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:21

Documento Digitalizado

03/05/2023, 16:14

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:56

Prazo em Curso

07/03/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 19:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 17:40

Prazo em Curso

06/03/2023, 17:28

Emissão da Relação

06/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 12:36

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:07

Proferida decisão interlocutória

30/01/2023, 17:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2022, 15:28

Emissão da Relação

15/09/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:36

Documento Digitalizado

15/12/2021, 14:20

Prazo em Curso

14/12/2021, 16:06

Documento Digitalizado

14/12/2021, 16:06

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/11/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2021, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 09:53

Prazo em Curso

12/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 18:06

Emissão da Relação

09/08/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 15:55

Proferida decisão interlocutória

06/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:54

Prazo em Curso

23/04/2021, 17:27

Documento Digitalizado

22/04/2021, 10:58

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:59

Prazo em Curso

19/04/2021, 17:52

Documento Digitalizado

19/04/2021, 17:50

Emissão da Relação

19/04/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 10:08

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 01:19

Prazo em Curso

27/11/2020, 17:26

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2020, 16:27

Emissão da Relação

25/11/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 13:00

Proferida decisão interlocutória

17/11/2020, 13:00

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2020, 14:04

Juntada de Ofício

08/10/2020, 16:44

Prazo em Curso

23/09/2020, 12:11

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 08:06

Emissão da Relação

22/09/2020, 06:42

Documento Digitalizado

21/09/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:07

Determinada Requisição de Informações

21/09/2020, 14:07

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2020, 17:51

Juntada de Ofício

16/09/2020, 19:37

Informação do Sistema

14/09/2020, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 08:38

Prazo em Curso

30/07/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 08:07

Emissão da Relação

28/07/2020, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 15:02

Proferida decisão interlocutória

17/07/2020, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 10:45

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 08:09

Emissão da Relação

10/02/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:19

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:23

Emissão da Relação

31/01/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2020, 16:19

Proferida decisão interlocutória

23/01/2020, 16:19

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:53

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2019.

26/11/2019, 16:02

Prazo em Curso

22/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 19:37

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 09:50

Emissão da Relação

01/10/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 17:49

Outras Decisões

17/09/2019, 17:49

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2019, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2019, 17:23

Prazo em Curso

19/08/2019, 14:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/08/2019, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2019, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 07:36

Publicado ato_publicado em 06/07/2019.

06/07/2019, 05:46

Prazo em Curso

04/07/2019, 13:14

Expedição de Carta.

04/07/2019, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2019, 13:59

Expedição em análise para assinatura

03/07/2019, 13:59

Emissão da Relação

03/07/2019, 13:55

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 10:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2019 09:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/07/2019, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 09:59

Proferida decisão interlocutória

28/06/2019, 09:59

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2019, 17:08

Informação do Sistema

17/06/2019, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2019, 16:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 16:16

Despacho

•20/02/2025, 18:06

Despacho

•23/07/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:02

Interlocutória

•10/01/2024, 14:20

Interlocutória

•30/01/2023, 17:07

Despacho

•12/07/2022, 14:42

Despacho

•29/10/2021, 17:56

Interlocutória

•06/08/2021, 15:55

Despacho

•20/03/2021, 10:08

Interlocutória

•17/11/2020, 13:00

Despacho

•21/09/2020, 14:07

Interlocutória

•24/07/2020, 15:02

Interlocutória

•23/01/2020, 16:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/02/2026, 14:27

Despacho

•14/08/2025, 14:45

Despacho

•20/02/2025, 18:06

Despacho

•23/07/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:02

Interlocutória

•10/01/2024, 14:20

Interlocutória

•30/01/2023, 17:07

Despacho

•12/07/2022, 14:42

Despacho

•29/10/2021, 17:56

Interlocutória

•06/08/2021, 15:55

Despacho

•20/03/2021, 10:08

Interlocutória

•17/11/2020, 13:00

Despacho

•21/09/2020, 14:07

Interlocutória

•24/07/2020, 15:02

Interlocutória

•23/01/2020, 16:19

Interlocutória

•17/09/2019, 17:49

Interlocutória

•28/06/2019, 09:59