Procedimento Comum Cível 0803727-21.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.755,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2026, 14:02

Documento Digitalizado

10/12/2025, 10:33

Cobrança exaurida no GECOF

10/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:36

Processo Reativado

12/08/2025, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:31

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:42

Juntada de Ofício

28/07/2025, 14:23

Todas as movimentações(77)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2026, 14:02

Documento Digitalizado

10/12/2025, 10:33

Cobrança exaurida no GECOF

10/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:36

Processo Reativado

12/08/2025, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:31

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:42

Juntada de Ofício

28/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 17:41

Prazo em Curso

23/05/2025, 04:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:02

Registro de Sentença

20/05/2025, 18:01

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

19/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:03

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joao Luiz da Silva - Decisão de fls. 76. "Vistos etc. Atento à certidão de f. 72, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do artigo 344 do CPC. Apesar disso, tenho que o mérito depende de instrução. Fixo como ponto a ser objeto da instrução a existência e validade da contratação objeto da inicial. Para tanto, Intimação - ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Tiago dos Santos Ribeiro (OAB 40046/GO) Processo 0803727-21.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro unicamente a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes ao ponto acima fixado, especialmente do termo de adesão ao cartão de crédito consignado e autorização de desconto, dos documentos pessoais que tenham instruído a contratação, e todas as faturas pertinentes ao cartão questionado, bem como o histórico de pagamentos destas (caso tenha ocorrido) e de eventuais comprovantes de liberação de crédito em favor da parte autora (caso tenha ocorrido). Com as juntadas, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/12/2024, 04:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:58

Decisão de Saneamento e Organização

02/12/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:37

Prazo em Curso

14/08/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Luiz da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 72. Intimação - ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Tiago dos Santos Ribeiro (OAB 40046/GO) Processo 0803727-21.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:50

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 17:47

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/07/2024, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:45

Prazo em Curso

02/05/2024, 12:42

Expedição de Carta.

02/05/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 03:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 03:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 03:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 03:57

Emissão da Relação

02/05/2024, 03:56

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 05:40:00, 3ª Vara Cível.

30/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 17:37

Informação do Sistema

29/04/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 18:01

Interlocutória

•02/12/2024, 17:58

Despacho

•30/04/2024, 12:58