Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804032-49.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 58.833,71

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

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LUZIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE LIMA MONTEIRO

OAB/MS 25479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 20:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:05

Prazo em Curso

10/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:00

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 14:47

Prazo em Curso

13/11/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:33

Todas as movimentações(186)

Prazo em Curso

07/05/2026, 20:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:05

Prazo em Curso

10/02/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:37

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:00

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 14:47

Prazo em Curso

13/11/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:00

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 20:43

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 14:19

Prazo em Curso

20/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:06

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:13

Prazo em Curso

16/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luzia Aparecida dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ana Caroline Lima Monteiro (OAB 25479/MS) Processo 0804032-49.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:14

Emissão da Relação

12/08/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:18

Registro de Sentença

09/08/2024, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 17:30

Prazo em Curso

04/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:36

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:01

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2024, 16:01

Registro de Sentença

25/03/2024, 16:01

Juntada de Ofício

29/09/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:38

Juntada de Informações

06/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 01:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 10:52

Emissão da Relação

07/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:17

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 09:12

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 17:46

Processo saneado

29/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:19

Documento Digitalizado

25/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:18

Informação do Sistema

22/05/2023, 09:20

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

15/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:22

Prazo em Curso

12/05/2023, 13:30

Documento Digitalizado

12/05/2023, 13:30

Documento Digitalizado

09/05/2023, 16:21

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:41

Prazo em Curso

05/05/2023, 10:19

Expedição de Carta.

05/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:17

Prazo em Curso

05/05/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

03/05/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:04

Tutela Provisória

02/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:00

Prazo em Curso

10/04/2023, 06:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2023.

08/04/2023, 01:54

Prazo em Curso

16/03/2023, 06:44

Juntada de NULL

28/02/2023, 13:50

Juntada de Mandado

28/02/2023, 13:50

Prazo em Curso

28/02/2023, 04:12

Prazo em Curso

23/02/2023, 06:29

Prazo em Curso

23/02/2023, 05:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:32

Prazo em Curso

14/02/2023, 06:55

Prazo em Curso

13/02/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 17:54

Prazo em Curso

10/02/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

08/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 05:32

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:00

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 07:41

Emissão da Relação

07/02/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:36

Documento Digitalizado

30/01/2023, 16:16

Expedição de Carta.

25/01/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 11:54

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:00

Documento Digitalizado

24/01/2023, 12:59

Prazo em Curso

24/01/2023, 11:41

Prazo em Curso

24/01/2023, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2023.

11/01/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 00:57

Prazo em Curso

14/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:59

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 17:54

Prazo em Curso

08/12/2022, 14:39

Documento Digitalizado

08/12/2022, 14:39

Prazo em Curso

08/12/2022, 14:14

Emissão da Relação

08/12/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 17:15

Recebida petição inicial

07/12/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2022, 17:24

Informação do Sistema

25/11/2022, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 14:30

Sentença

•09/08/2024, 18:18

Sentença

•25/03/2024, 16:01

Interlocutória

•29/05/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:17

Interlocutória

•02/05/2023, 17:04

Despacho

•07/12/2022, 17:15