Procedimento Comum Cível 0806408-61.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.878,88

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 06:50

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 15:46

Prazo em Curso

19/12/2024, 03:56

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ana Claudia Nogueira de Lima - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Sentença de fls. 110. "Em audiência, a parte Requerida manifestou concordância com o pedido da Autora de desistência da ação. Assim, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação. Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência, considerando que não houve recolhimento na inicial, nos termos dos artigos 90 e 486, § 2º do CPC, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC.) Por ser a Autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 98, § 3º, do CPC). Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se" Intimação - ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), Diorgenes Emerson Batista Amancio (OAB 53483/PE) Processo 0806408-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:51

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 17:51

Registro de Sentença

29/11/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 16:38

Todas as movimentações(39)

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 06:50

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 15:46

Prazo em Curso

19/12/2024, 03:56

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ana Claudia Nogueira de Lima - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Sentença de fls. 110. "Em audiência, a parte Requerida manifestou concordância com o pedido da Autora de desistência da ação. Assim, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação. Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência, considerando que não houve recolhimento na inicial, nos termos dos artigos 90 e 486, § 2º do CPC, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC.) Por ser a Autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 98, § 3º, do CPC). Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se" Intimação - ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), Diorgenes Emerson Batista Amancio (OAB 53483/PE) Processo 0806408-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:51

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 17:51

Registro de Sentença

29/11/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 16:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/10/2024, 16:36

Juntada de Informações

04/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2024, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Claudia Nogueira de Lima - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Diorgenes Emerson Batista Amancio (OAB 53483/PE) Processo 0806408-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a p

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

13/08/2024, 06:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 06:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 06:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 16:45

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 13:34

Recebida petição inicial

05/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:33

Informação do Sistema

24/07/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/07/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 17:51

Despacho

•05/08/2024, 13:34